Presidente do STJ autoriza prisão domiciliar para Fabrício Queiroz

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, autorizou prisão domiciliar para o ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, o ex-militar Fabrício Queiroz, investigado por desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Preso desde 18 de junho, ele é apontado como operador de um suposto esquema de "rachadinhas", prática de apropriação de salários de funcionários, no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro na Alerj entre os anos de 2007 a 2018. O caso tramita em segredo de justiça. 

Queiroz foi alvo de prisão preventiva há cerca de três semanas. Suspeito de praticar obstrução da Justiça, ele foi preso em um imóvel de um dos advogados da família Bolsonaro, Frederick Wasseff, que sempre negou saber do paradeiro do ex-assessor.

No habeas corpus, a defesa pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

Em nota enviada à imprensa, o STJ informa que a decisão de Noronha foi tomada com base em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça sobre não recolhimento à prisão de pessoas com risco de saúde por conta da pandemia do novo coronavírus.

A decisão foi estendida também para Márcia Aguiar, esposa de Queiroz, que está foragida. O tribunal justifica a decisão "por ser presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias".

Para a prisão domiciliar, ambos não poderão ter contato com terceiros, nem acesso à internet ou saída sem prévia autorização. Eles serão monitorados eletronicamente.

Para Thiago Turbay, advogado criminalista do Boaventura Turbay Advogados, a decisão para Queiroz foi correta, por seguir recomendação do CNJ, e pode abrir jurisprudência para o país. "Que o judiciário analise com maior zelo a necessidade de prisão, nessa quadra de caos e indignidade dos presídios. O país precisa valorizar os seus esteios humanitários", diz.

Presidente do STJ tem perfil governista

Levantamento do Estadão do mês passado revelou que Noronha tem perfil governista: em decisões individuais, atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao tribunal.

No início do mês, o caso estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada quando o foro de Flávio foi mudado. O MP entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação volte para a primeira instância. O pedido deve ser analisado em agosto.

Nos bastidores, colegas de Noronha veem o ministro tentando se cacifar para uma das duas vagas no STF que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Noronha nega.

Bolsonaro já disse que "ama" o presidente do STJ. "Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. O senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário", afirmou o presidente em abril.

(Com Estadão Conteúdo)