Prefeitura de SP propõe adiar conclusão da revisão do Plano Diretor até março
O Município requer a extensão da data limite até 31 de março de 2023
Estadão Conteúdo
Publicado em 30 de novembro de 2022 às 14h58.
Última atualização em 30 de novembro de 2022 às 14h58.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei à Câmara Municipal para adiar pela terceira vez o envio da proposta de revisão do Plano Diretor. O Município requer a extensão da data limite até 31 de março de 2023, com o argumento de que uma suspensão judicial das atividades participativas entre maio e julho deste ano dificultou que os trabalhos sejam concluídos até o fim de dezembro.
É necessário que a proposta seja aprovada em duas votações antes de ser enviada para sanção do prefeito. O Plano Diretor, de 2014 tem um artigo que determina a revisão e o envio dos ajustes em um projeto de lei a ser submetido à Câmara em 2021.
Nos outros adiamentos, a Prefeitura argumentou que a pandemia e as medidas de distanciamento social prejudicaram a realização de atividades de participação popular presencialmente. Além disso, a Justiça suspendeu um contrato sem licitação com uma empresa de assessoramento e consultoria que participaria da revisão. Desde o ano passado, a ampliação da data limite tem sido defendida por parte dos movimentos sociais e associações de bairro, por causa da covid-19.
O Plano Diretor determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista até 2029. Parte das principais mudanças ocorridas na cidade nos últimos anos está relacionada a essa lei, como a construção de edifícios no entorno de estações de metrô e corredores de ônibus, a redução de vagas de garagens em prédios residenciais e o boom dos apartamentos compactos.
O processo de revisão encerrou a segunda fase de participação popular neste mês, com a consulta pública virtual, reuniões com conselhos municipais e outras atividades.
Após a conclusão da etapa atual, será elaborada a minuta do projeto de lei da revisão, que será novamente submetida à consulta pública em dezembro, segundo informou a Prefeitura.
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