Prefeitura de São Paulo fecha ano com salto para R$ 4,2 bi de despesas em ‘restos a pagar’

A prefeitura de São Paulo (SP) fechou o quarto bimestre com R$ 4,2 bilhões de despesas que foram contratadas em anos anteriores, mas ficaram de ter o valor desembolsado ao longo de 2023. No mesmo período de 2020, ano anterior ao início da gestão de Ricardo Nunes (MDB), o município tinha R$ 22,3 milhões de despesas contratadas e não executadas, o que é conhecido no jargão orçamentário como “restos a pagar”. A prefeitura alega que a escalada dos valores se deve ao aumento nos investimentos.

Para efeito de comparação, o valor total inscrito sob a rubrica dos restos a pagar hoje é mais que o dobro do orçamento da Secretaria de Habitação para o ano (R$ 2 bilhões) e equivale a 4% das receitas previstas para a prefeitura em 2023 (que totalizam R$ 96 bilhões).

'Falta de transparência'

Especialistas avaliam que os restos a pagar, quando se acumulam, fazem com que o gestor tenha que administrá-lo ao mesmo tempo em que executa o orçamento do ano corrente. Eles também alertam para a falta de transparência.

O auditor fiscal Alexandre Furiati, da Controladoria-Geral da União, diz que até para órgãos de controle é mais difícil fiscalizar os restos a pagar e que falta na Lei de Responsabilidade Fiscal uma norma que limite esse instrumento:

"A norma permite uma interpretação muito expansiva, o que pode se tornar uma artimanha. Esse dispositivo retroalimenta a falta de planejamento dos gestores, porque cada vez mais eles deixam de saber de qual ano a despesa que ele está pagando se refere."

‘Falta capacidade’

A execução de despesas públicas envolve as etapas de empenho (quando é feita a reserva dos recursos para alguma finalidade); liquidação (quando é verificado se o serviço ou bem adquirido foi entregue); e o pagamento. A maior parte dos restos a pagar da gestão Nunes nem chegaram à liquidação. Para professora Ursula Peres, do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, isso demonstra que o quadro se dá mais por falta de capacidade da prefeitura em executar as ações previstas do que por uma estratégia da administração:

"Esse quadro me parece estar relacionado com a dificuldade da administração de executar prioridades, pois ela tem dinheiro em caixa."

A prefeitura tem hoje reservas de R$ 33,9 bilhões, valor que adversários de Nunes lembram com frequência ao criticar o prefeito por problemas da cidade. Mas segundo o prefeito, “todo recurso tem uma destinação específica”: "A prefeitura tem todo seu valor rubricado."

Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que o aumento dos restos a pagar decorre do aumento nos investimentos — são R$ 11 bilhões previstos neste ano. “O saldo de restos a pagar não tem relação com o não pagamento de despesas realizadas, e sim com o processo natural de reconhecimento da despesa, com a comprovação da entrega dos bens e serviços contratados”.