Por que todos os olhos estão voltados para o STF hoje

São Paulo – As atenções do mundo jurídico estão voltadas para a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (21). Isso porque o ministro Marco Aurélio Mello sinalizou, ontem à noite, que poderia apresentar uma questão de ordem no tribunal para que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, paute o julgamento das prisões em 2ª instância.

O tema adquire importância porque pode definir o futuro imediato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Na segunda-feira (26), o tribunal julga os últimos recursos de Lula.

 

 

Na prática, a questão de ordem equivale a uma cobrança por um posicionamento, e nunca foi adotada no STF. O procedimento, segundo Mello, seria um pedido para que a presidente pelo menos marque uma data para o julgamento.

Segundo o regimento interno do STF, Cármen Lúcia poderia reagir de três formas a uma questão de ordem: negá-la; respondê-la (marcando a data do julgamento, nesse caso); ou enviar a questão para ser apreciada por todos os ministros no plenário.

O debate não está na pauta de hoje: os assuntos previstos são a legalidade das conduções coercitivas (proibidas liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes); as “doações ocultas” a candidatos políticos; o ressarcimento aos cofres públicos por parte de políticos condenados por improbidade; além de outros três recursos.

A sessão deve começar só depois de uma reunião administrativa (que não tem nada a ver com o caso da prisão após segunda instância, segundo o STF).

Se Marco Aurélio efetivamente trouxer a questão de ordem à presidente, ele entra na pauta do dia.

Polêmica

De 2009 a 2016, só podiam ser presos os réus que tivessem esgotado todos os recursos em seus processos e sido condenados em todas as instâncias (ou seja, após o chamado “trânsito em julgado”).

Em fevereiro de 2016, no entanto, os ministros mudaram esse entendimento, em uma ação relatada por Teori Zavascki, argumentando que a presunção de inocência dos réus deveria ser estendida só até a segunda instância já que, depois disso, o STJ e o STF só iam julgar o mérito jurídico das sentenças, e não as sentenças em si.

Em outubro do mesmo ano, o STF voltou a analisar a questão, desta vez julgando em caráter liminar as ações do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediam que a decisão de fevereiro fosse revertida. Tratam-se das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.

Agora, o que Marco Aurélio vai pedir é que essas ADCs sejam julgadas em caráter definitivo. Enquanto isso não acontece, cada ministro do STF tem decidido da forma como prefere os recursos sobre prisões que chegam até seus gabinetes: alguns concedem liberdade, outros mantêm presos.