Políticos querem criação de fundos para fim da guerra fiscal

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), juntaram esforços para defender, junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros, apoio para a proposta que cria fundos que, segundo eles, poderiam evitar a guerra fiscal entre os estados.

Na avaliação de Alckimin e de Pinheiro, a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só será possível com a criação de dois fundos: um fundo que compense estados produtores e  outro que ajude os estados consumidores.

“Somos favoráveis a uma redução gradual das alíquotas interestaduais, fazendo com que o imposto caminhe da origem para o destino”, disse o governador de São Paulo após deixar o gabinete de Renan, acompanhado de Walter Pinheiro.

“Fazendo essa transição alguns ganham outros perdem. Ganham os estados que tem maior consumo, especialmente os do Nordeste, e perdem os chamados exportadores líquidos, que são os estados que produzem mais do que consomem.”

Para Alckmin existe a necessidade de um fundo de compensação. Aí será possível se fazer um bom entendimento com uma redução das alíquotas interestaduais, evitando a guerra fiscal.

Walter Pinheiro classificou o encontro como um “passo significativo” para atingir o objetivo de se estabelecer, no país, um pacto federativo. Já tínhamos avançado do ponto de vista da junção das matérias que já podem ser apreciadas e constam da pauta de votação do plenário.

Hoje demos mais um passo na matéria principal, que tem a ver com a questão do ICMS e dos benefícios fiscais concedidos, e principalmente em relação a um posicionamento dos governadores e do governo federal sobre esses dois fundos.

“Não teremos unificação do ICMS sem a criação desses dois fundos: um de compensação de perdas, e um para o desenvolvimento econômico, que é um fundo perene”, destacou Pinheiro.

Segundo o parlamentar, a ideia agora é aguardar o avanço de questões que já foram ajustadas e acordadas. Só aprovaremos a resolução na Casa com o envio, pelo governo, de proposta que crie esses dois fundos.

A matéria tem de ser votada ainda neste ano. Estamos cobrando que o [ministro da Fazenda] Joaquim Levy venha ao Senado para trazer as propostas e, assim, consigamos fechar o calendário com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], Congresso Nacional, governadores e prefeitos para concluir, ainda em 2015, a votação da matéria.