Políticas de transferência de renda superaram disputas ideológicas, avalia Pedro Nery

Acomodar o novo Auxílio Brasil no Orçamento e melhorar a qualidade do gasto público são alguns dos desafios que os governantes precisarão encarar nos próximos anos, acredita o economista
 (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
(Edilson Rodrigues/Agência Senado)
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Alessandra AzevedoPublicado em 20/08/2022 às 09:00.

Acomodar o novo Auxílio Brasil no Orçamento, avançar em uma reforma tributária e melhorar a qualidade do gasto público são alguns dos desafios que os governantes precisarão encarar nos próximos anos, acredita o economista Pedro Fernando Nery, doutor em economia e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). 

Esta entrevista faz parte do "Especial 55 anos da EXAME", presente na edição deste mês da revista. Acesse aqui a reportagem completa com as visões de 55 lideranças sobre o futuro do Brasil e veja as demais reportagens da edição.

Em entrevista para o Especial 55 anos da Exame, Nery avalia que pautas relacionadas à assistência social, como o aumento do Auxílio Brasil, não são mais monopólio da esquerda. Com a pandemia de covid-19 e o aumento da inflação, até lideranças da direita passaram a defender aumento de despesas com benefícios sociais. "Parte da sociedade que rejeitava o Bolsa Família como política do PT, assistencialista, agora passa a ter o auxílio como bandeira", observa.

Veja os principais trechos da entrevista:

Olhando para os próximos anos, quais são os principais desafios que o Brasil precisa enfrentar de um ponto de vista econômico, mas também social? 

Nos últimos anos, a assistência social passou a receber muito mais recursos. O Auxílio Brasil tem um orçamento muito maior que o Bolsa Família. Isso está sendo custeado com gastos extra-teto, mas em algum momento esses benefícios vão ter que se compatibilizar com alguma regra fiscal, ainda que não seja o teto de gastos. Esse é um desafio. O programa como está também vai exigir algum tipo de redesenho, principalmente por conta do valor único.

Ter mais políticas assistencialistas é uma tendência para os próximos anos? O país caminha para uma renda básica universal, por exemplo?

Acho que a gente está muito distante de uma renda básica universal, mas é inegável que essa agenda chegou. Vemos vários candidatos falando sobre manter o auxílio de R$ 600, então, realmente, é uma transformação importante na opinião pública, por conta da pandemia e do encarecimento do custo de vida. Outra mudança muito relevante que aconteceu é que o líder da direita no Brasil, que antes criticava o Bolsa Família, liderou uma expansão vigorosa nesse tipo de gasto. Parte da sociedade que rejeitava o Bolsa Família como política do PT, assistencialista, agora passa a ter o auxílio como bandeira.

Tivemos aprovação da reforma da Previdência recentemente, mas não houve avanço na reforma tributária. Esse assunto vai continuar na agenda?

Tem que estar. A reforma tributária não ganhou ímpeto porque houve divergência grande entre o Ministério da Economia e o Congresso Nacional sobre qual reforma era ideal. O Ministério da Economia insistia na ideia de tributação de transações digitais, como uma nova CPMF, e estava contra propostas que estavam andando no Congresso. Além disso, existe uma necessidade de se reformar a tributação da renda. A gente tem um fenômeno muito relevante de pessoas mais ricas pagando muito pouco imposto. Qualquer candidatura que vença as eleições vai ter que lidar com isso. 

Como você vê a questão da reforma administrativa, de diminuir o tamanho do Estado? É um assunto que pode ser resolvido rapidamente ou daqui a 55 anos ainda vamos estar discutindo?

Essa tem sido uma pauta de centro e centro-direita. A esquerda não gosta de falar em reforma administrativa, mas empreende mudanças importantes. Se olhar os governos Lula ou Dilma, ambos tiveram iniciativas voltadas para melhorar a qualidade do gasto público. Agora, com a mudança tecnológica que estamos vivendo, faz sentido que a Administração Pública se atualize. Acho que vai acabar sendo feita, ainda que não se chame de reforma administrativa. 

Será necessária outra reforma previdenciária nos próximos anos? 

Talvez. Com o envelhecimento da população e a transição demográfica, a gente está vendo cada vez mais idosos, assim como uma redução muito forte no número de nascimentos. Isso provoca mudanças enormes na sociedade. A Previdência é uma área mais evidente, mas a gente vai falar muito ainda do envelhecimento da população em relação ao Sistema Único de Saúde, aos planos de saúde e aos diferentes mercados, inclusive à segurança pública. É uma mudança que está acontecendo de forma acelerada no Brasil. 

O teto de gastos está ameaçado? Será substituído por outro tipo de âncora fiscal?

Está ameaçado. Inclusive, nos últimos anos, ele não foi de fato cumprido. A questão é que, ainda que o teto seja revogado, muito provavelmente algo semelhante vai ser colocado no lugar. O teto de gastos convive com a realidade de aumento de despesas, desde antes da pandemia. Em algum momento, essa dissonância vai ter que ser resolvida. Alguma outra solução que for pensada vai inevitavelmente gerar efeitos parecidos com o teto.

Alguns candidatos à Presidência têm falado sobre revogar reforma trabalhista ou mudar regras da CLT, enquanto outros defendem manter as mudanças empreendidas com a reforma. Esse assunto deve ser revisto nos próximos anos?

Acho que sim, porque existe uma atualização a ser feita. Há um movimento da sociedade de fuga da CLT, não só no trabalho informal, mas também no formal, com a pejotização. É uma discussão difícil de separar da reforma tributária. O trabalho formal, CLT, é muito tributado, então algo tem que ser feito nesse sentido, não só em termos de atualização das leis trabalhistas, mas de atualização dessa tributação, para que a gente consiga alguma coisa no meio do caminho entre CLT e MEI. 

Que outros assuntos precisarão ser resolvidos nos próximos anos, para que o país consiga crescer de forma sustentável?

Ao mesmo tempo que existe uma pressão grande para que se reduza as emissões de gases, por exemplo, na Amazônia, existe também uma pobreza muito elevada nessa região e uma quantidade muito grande de brasileiros morando nela e convivendo com vários tipos de restrição, de logística, de infraestrutura. Algo vai ter que ser pensado, algum modelo de transferir recursos para essa população. É uma questão que não está sendo colocada. Se fala muito em mudança climática, mas muito pouco em combate à pobreza na região amazônica.