Polícia Federal investiga origem de repasses no Ministério do Trabalho

São Paulo e Brasília - A Polícia Federal (PF) mapeou a evolução financeira e transações suspeitas de funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicados por dirigentes do Partido Trabalhista Brasileira (PTB) e do Solidariedade (SD) e investigados na Operação Registro Espúrio.

Segundo investigadores, ao menos quatro funcionários da pasta que atuavam na liberação de registro sindical receberam recursos supostamente sem lastro em negócios lícitos. Todos tiveram a prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da operação.

A PF afirma na representação que deu origem à Registro Espúrio que dirigentes do PTB e Solidariedade "tomaram de assalto" o ministério e transformaram a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) em um "verdadeiro balcão de negócios".

A atuação dos partidos políticos e de seus dirigentes, diz a PF, se baseava na manipulação e direcionamento dos processos de registros sindicais de modo a favorecer entidades "alinhadas". Essa manipulação era feita pelos agentes públicos apadrinhados pelos partidos.

Indicado pelo presidente do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o ex-secretário de Relações do Trabalho Carlos Lacerda aparece na representação da PF. Segundo os investigadores, em 2016, Lacerda recebeu mais do que os R$ 259 mil de fontes oficiais declaradas.

"São valores muito aquém dos R$ 557,9 mil que efetivamente ingressaram nas contas de Carlos Lacerda no ano de 2016. Encontramos, apenas em 2016, uma movimentação financeira sem lastro no importe de R$ 298,7 mil, sendo boa parte desse montante oriundo de depósitos em espécie", diz a Polícia Federal.

A PF também aponta para "clara incompatibilidade" entre os rendimentos declarados no Imposto de Renda e os valores que transitaram pelas contas do coordenador-geral de registro sindical do MTE Leonardo Cabral. Abaixo de Carlos Lacerda na hierarquia do MTE, Cabral recebeu, em 2016, R$ 63 mil de fontes lícitas, mas suas contas bancárias, segundo a PF, movimentaram R$ 162 mil. Em 2017, a PF também mapeou transações suspeitas.

PTB

Agente administrativo do MTE desde 2014, Renato Araújo Júnior, diz a PF, seria um dos indicados do PTB a atuar no ministério. As informações da quebra de sigilo bancário citadas na representação que deu origem à operação revelam que, entre 2016 e 2017, Araújo Júnior recebeu 37 depósitos não identificados cujo valor total alcança R$ 44,8 mil.

Apontada como braço direito de Araújo Júnior, a funcionária Jéssica Capeletti, segundo a PF, sempre esteve associada à suposta organização criminosa que atuava no MTE e recebeu do ministério R$ 51 mil em 2016, mas sua quebra de sigilo bancário revela uma movimentação no mesmo período de R$ 142 mil.

Defesas

O Ministério do Trabalho afirmou que foi aberta sindicância administrativa para apurar responsabilidades e punir os envolvidos em supostas irregularidades apontadas na Operação Registro Espúrio. A pasta informou que os servidores envolvidos nas investigações foram dispensados dos cargos de confiança que ocupavam e, caso sejam comprovadas as irregularidades, serão aplicadas "penalidades cabíveis".

O PTB, em nota assinada pelo presidente nacional, Roberto Jefferson, afirmou que sua direção da sigla não participou "de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho". No documento, Jefferson disse que a Polícia Federal tenta incriminá-lo, mas que a Procuradoria Geral da República (PGR) e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, "discordaram do entendimento da referida instituição, não achando nenhum ato ilícito" contra ele.

O Solidariedade informou também em nota que os fatos relatados na matéria "são ilações". "A imputação de que existe uma coabitação entre PTB e Solidariedade no âmbito do ministério é mentirosa. É de conhecimento público e notório que o órgão foi indicado pelo PTB e não coube ao Solidariedade nenhuma indicação para cargos ao ministério, portanto, a pasta não possui nenhum grau de influência política".

Sobre as citações ao deputado Paulinho da Força, presidente da legenda, a nota diz que "não há nenhum assunto em mais de mil páginas do inquérito que denotem qualquer atuação ou solicitação, de providencias no âmbito da secretaria, muito menos de qualquer oferecimento de vantagem".

Procuradas, as defesas dos funcionários do ministério que são investigados ou não se foram localizadas ou não se pronunciaram até a conclusão da edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.