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PL dos agrotóxicos vai modernizar a agricultura, diz Abag

Eduardo Daher, diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio, discute principais pontos da legislação, aprovada no dia 9, que altera regras da análise e registro de defensivos
Eduardo Daher, da Abag: "PL dos defensivos vai modernizar o agro" (Divulgação/divulgação)
Eduardo Daher, da Abag: "PL dos defensivos vai modernizar o agro" (Divulgação/divulgação)
Por Carla AranhaPublicado em 13/02/2022 06:00 | Última atualização em 12/02/2022 11:30Tempo de Leitura: 7 min de leitura

Quando começaram a discussões sobre o projeto de lei 6.299/2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ainda comandava o país e o Brasil celebrava a vitória sobre a Alemanha na final da Copa do Mundo. Vinte anos depois, a legislação que altera regras sobre o processo de análise e registro de agrotóxicos foi finalmente apreciada na Câmara dos Deputados. Com 301 votos a favor e 150 contra, o texto segue agora para deliberação no Senado. O sinal verde dos parlamentares para a nova lei não demorou a levantar polêmica. “É um assunto técnico que muita gente não entende”, diz Eduardo Daher, diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). “O PL vai proporcionar o registro mais rápido de novas moléculas, mais modernas e menos agressivas. Sou a favor”. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista.

O PL dos agrotóxicos foi discutido durante 20 anos no Congresso, até ser aprovado pela Câmara no último 9, despertando críticas. Como o senhor vê essa polêmica?

Acompanho de perto esse assunto pelo menos há duas décadas. O debate sempre foi tenso. Existe muito desconhecimento em relação a esse assunto, que deveria receber um olhar técnico. Soma-se a isso uma certa ideologização. Existe uma turma, em grande parte de celebridades e gente que não entende tanto de agro, que diz que os alimentos vão ter mais química, um absurdo.

Isso não vai acontecer?

Não, pelo contrário. Um dos principais pontos do PL é a definição do prazo de dois anos para a análise de novos defensivos, criados a partir de pesquisas avançadas feitas mundialmente. Hoje, esses produtos mais modernos, com efeito menos tóxico e que podem ser aplicado em um volume menor, ou não chegam ao Brasil ou demoram muito tempo para chegar. Para você ter uma ideia, o processo de análise hoje pode levar oito anos. Em média, leva uns seis anos.

E por que demora tanto?

Há muita burocracia e uma morosidade do processo, com os órgãos competentes levando a papelada de lá para cá. O dossiê de uma nova molécula é uma bíblia.

O que muda com a nova lei?

O Ministério da Agricultura vai ter a responsabilidade de fazer um follow up pesado do processo. Além disso, haverá o prazo de dois anos para a análise final, que pode ser positiva ou negativa. Mas vai precisar ter uma resposta final dentro desse prazo. Caso não haja essa decisão no prazo previsto, a lei estipula a concessão de registro temporário, mas isso desde que o produto em questão já seja utilizado por pelo menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A Anvisa e o Ibama, que analisam hoje o pedido de registros de novos defensivos, terão menos poder?

Não. Eles vão continuar participando do processo de análise, isso não muda. A diferença é que vai haver uma fiscalização e cobrança dos prazos muito maior. A ideia é impor velocidade.

Uma das críticas ao PL é que ele vai facilitar a chegada de mais agrotóxicos ao Brasil. Como o senhor vê essa questão?

Para começar, não usamos o termo agrotóxico, que ganhou uma conotação pesada, e sim defensivos ou pesticidas. Agora, a questão das críticas ao PL é algo complexo. Na maior parte, vem de gente que não entende do assunto, como falei. E existe um pano de fundo da competitividade do agro brasileiro. O nosso agronegócio tende a se tornar ainda mais produtivo com o uso de herbicidas mais modernos, que inclusive apresentam uma melhor relação custo-benefício e deixam o país mais alinhado com práticas mais avançadas em todos os sentidos. E existe a concorrência internacional.

O senhor pode explicar melhor?

O nosso clima tropical permite que tenhamos duas safras por ano. Na Europa, Estados Unidos, Canadá e outros países de clima temperado, que são nossos principais concorrentes, há só uma safra por ano. Você vê por aí já estamos na vantagem. Além disso, nosso agronegócio é muito competitivo. Investimos muito em ciência e inovação. Hoje, abastecemos o mundo de soja e outros produtos.

O senhor está dizendo que existe um xadrez econômico e comercial por trás de certas polêmicas no agro?

Não gostaria de avançar muito sobre isso, mas é algo a ser pensado. Eu morro de vergonha quando participo de congressos internacionais sobre agricultura e vejo que outros países, inclusive aqui da América do Sul, como a Argentina, estão usando produtos à base de moléculas muito mais modernas do que as que usamos aqui. Nós usamos produtos de uma década atrás que já não fazem mais sentido para grande parte do mundo.

Então qual o motivo de tanta polêmica em relação a novos defensivos?

As pessoas muitas vezes não entendem isso direito. Há formulações químicas em quase tudo que usamos, como nos remédios e várias outras coisas. No xampu, por exemplo, tem nonilfenol, um composto químico que pode atuar como emulsificante. Ele também pode agir como microbicida, conforme a fórmula empregada, e é usado em herbicidas. Vou dar outro exemplo. O paracetamol pode agir como herbicida se elevado a uma concentração duzentas vezes maior do que a utilizada em remédios. Tudo depende da dose. Mas dizer que é veneno é demais, está bem longe disso. Ainda mais se nos referimos a novos produtos, que são fruto de pesquisas avançadas.

O PL muda regras sobre a análise de risco dos pesticidas. Por que haverá proibição de registros de novos produtos só quando houver o chamado risco inaceitável e não uma série de ameaças como o fator potencialmente cancerígena?

O que está havendo é uma opção pelo sistema americano e canadense de análise de risco, e não no sistema europeu e de outros países, como era feito até então aqui. Na Europa, é feita a chamada análise de perigo, em que, na dúvida, proíbe-se o uso do produto. Nos Estados Unidos, é feita a análise de risco, que leva em conta parâmetros como a mensuração de risco conforme o grau de exposição de produto. Claro que novos produtos podem ser proibidos. Para explicar o sistema americano de análise, uso uma analogia. Imagina um leão solto numa sala, isso é inaceitável e vai ser proibido. Agora, o leão pode estar preso numa coleira e por correntes. Isso é um risco que precisa ser  bem estudado. O leão numa jaula é outra história, pode ser aceitável. Esse é o sistema americano.

Mas esse sistema não pode induzir ao erro?

A análise no Brasil continuará sendo feita pelos órgãos competentes e o Ministério da Agricultura, a quem cabe a palavra final, que vai analisar os processos com cuidado, como sempre fez. O que acontece é que vimos que a Anvisa conseguiu aprovar vacinas mais rápido por causa da pandemia e não há motivo para levar oito anos para analisar um herbicida. Todo mundo agora só fala de defensivos, mas há problemas hoje relativos a riscos que são pouco comentados.

Que riscos são esses?

Há desde falsificação de defensivos até roubos e contrabando no Brasil. Imagina o risco de contaminação do uso de um defensivo falsificado. O roubo também é algo sério. Até caminhões que transportam esses produtos são assaltados. É claro que tem um perigo enorme de usar um produto adulterado.

Mas isso não é um caso de polícia?

Com certeza. Cabe ao governo e suas várias instâncias coibir esse tipo de crime. É a mesma coisa que acontece na Amazônia, com o crime organizado derrubando a floresta pela ação de quadrilhas que fazem exploração ilegal de minerais, vendem madeira ilegal e por aí vai. É caso de polícia mesmo.

Por fim, o PL ainda precisa ser votado no Senado. Em um ano eleitoral, vai ser difícil?

Eu pessoalmente não espero muita coisa do Congresso este ano, justamente por ser um ano de eleições. A reforma tributária dificilmente vai ser votada, por exemplo. Só quero deixar claro que essa é minha opinião pessoal, não da Abag. Mas vejo boas chances de votação do PL. Vamos aguardar para ver. Na minha opinião, trata-se de uma oportunidade de modernização para o país.