O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) pediu, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mais tempo para analisar o projeto de lei que altera as regras de dosimetria penal. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD), atendeu ao pedido de vista e deu 4 horas para análise do projeto.

O objetivo é votar ainda nesta quarta-feira, 17, o projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Mais cedo, o relator Esperidião Amin (PP-SC) apresentou seu relatório. No parecer, ele restringiu as novas regras aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro, sem ampliar os efeitos para outros tipos penais.

De acordo com o relator, a emenda tem caráter apenas redacional e não altera o mérito do projeto. Por esse motivo, Amin argumenta que a inclusão do ajuste não exigiria o retorno do texto à Câmara.

As demais emendas apresentadas foram rejeitadas, inclusive aquelas que poderiam caracterizar mudança de mérito e, com isso, atrasar a tramitação da proposta.

Depois do prazo de 4 horas, o texto deve ser votado na CCJ ainda nesta quarta-feira e, depois, ser encaminhado ao plenário do Senado.

*Com informações do Globo