A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta terça-feira, 16, a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo relacionado à investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães reuniu publicações feitas por Eduardo Bolsonaro e mensagens trocadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro para fundamentar o pedido.

Encerrada essa fase, os ministros da Primeira Turma deverão iniciar a votação do caso. O relator, Alexandre de Moraes, será o primeiro a se manifestar. Na sequência, votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

O regimento não estabelece prazo para a apresentação dos votos. Para a condenação ou absolvição, são necessários ao menos três votos no mesmo sentido.

Durante outra etapa do julgamento, o subprocurador-geral sustentou que a vítima da conduta investigada é a própria Justiça, por conta dos efeitos das ações atribuídas ao ex-deputado.

Entenda a denúncia contra Eduardo Bolsonaro

Em maio, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por suposta atuação junto ao governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos. Segundo a acusação, ele teria buscado criar um ambiente de instabilidade e temor por meio da projeção de possíveis retaliações estrangeiras contra ministros do STF e contra o Brasil.

De acordo com a Procuradoria, a finalidade dessa atuação era impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista.

A PGR afirma que o conjunto de provas reunidas ao longo da investigação confirma a prática criminosa. Para o órgão, as ações tiveram como objetivo colocar os interesses da família Bolsonaro acima das normas do devido processo legal e do funcionamento da Justiça, com o intuito de evitar a responsabilização criminal do ex-presidente.

Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão declarações concedidas por Eduardo Bolsonaro em entrevistas, publicações em redes sociais e mensagens trocadas com Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, o material aponta para articulações realizadas nos Estados Unidos com o propósito de pressionar integrantes da cúpula do Judiciário.