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PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

Pedido da Procuradoria-Geral da República foi enviado ao Supremo Tribunal Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira, 2, a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação após ter sido informado de possíveis irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

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Caberá à ministra Rosa Weber, do STF, decidir se aceita o pedido da PGR para que a investigação seja formalmente realizada.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros,  acontece após a ministra Rosa Weber ter rejeitado o pedido da PGR para suspender a tramitação da notícia-crime contra Bolsonaro até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.

“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.

Caso tenha autorização para abrir o inquérito, a PGR questiona o STF se terá permissão para solicitar informações ao CGU, TCU e à CPI da Covid; produzir provas, inclusive através de testemunhas; e ouvir os supostos autores do fato, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda.

O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofreu "pressões atípicas" de seus superiores na pasta para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo.

O pedido de abertura de investigação contra Bolsonaro é consequência de notícia crime enviada ao Supremo por senadores de oposição, que buscam a investigação da conduta do presidente. De acordo com os parlamentares, o presidente não tomou providências após ser alertado sobre supostas irregularidades nas tratativas para compra de doses da Covaxin.

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