PGR abre apuração contra ministro da Defesa por suposta ameaça às eleições

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar suposta ameaça do ministro da Defesa, Braga Netto, às eleições de 2022. A informação consta em uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parlamentares para que as supostas ameaças fossem apuradas.

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Em manifestação ao STF, Aras informou que já existe uma apuração preliminar aberta para investigar os fatos envolvendo o ministro da Defesa e questões conexas.

"Eventual surgimento de indícios razoáveis de possível infração político-administrativa cometida pelo noticiado ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à sua apuração", disse ainda a PGR.

As supostas ameaças feitas por Braga Netto foram reveladas em julho pelo jornal "O Estado de S. Paulo". De acordo com a publicação, o ministro enviou o recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de um interlocutor que não teve o nome revelado.

Após a publicação da reportagem, o ministro da Defesa negou ter feito ameaças às eleições em 2022 e afirmou que a discussão e a decisão acerca do voto impresso cabem exclusivamente ao Congresso Nacional, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Em julho, o ministro Gilmar Mendes, que é o relator dos pedidos, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República as quatro ações apresentadas à Corte contra o ministro da Defesa.

Ao considerar que a PGR já está apurando preliminarmente o caso, Aras opinou pelo arquivamento dos pedidos apresentados contra Braga Netto.

"Em face do exposto, tendo em vista que as condutas noticiadas são do conhecimento deste órgão ministerial e estão sendo apuradas em procedimento próprio, o Ministério Público Federal junto ao Supremo Tribunal Federal opina pela negativa de seguimento à petição, arquivando-se os autos", disse Aras.

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