Caso Marielle: PF põe urgência em perícia de novas provas e não indicia os Brazão; entenda

Ao requerer as diligências cumpridas na Operação Murder Inc — em especial a prisão dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa — a Polícia Federal adiantou já ter pedido prioridade na perícia do material que seria coletado pelos investigadores, inclusive celulares e computadores apreendidos quando a ofensiva foi aberta, no domingo, 24.

O relatório final da investigação, com 479 páginas, já resultou no indiciamento formal de quatro investigados. O mais implicado é o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, que é tido pela PF como "autor intelectual" do crime, junto com os irmãos Brazão. Os três negam qualquer envolvimento com o caso.

Confira os crimes imputados pela PF na Murder Inc:

• O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa: pelos homicídios qualificados de Marielle (por motivo torpe e com emboscada) e Anderson (por motivo torpe, com emboscada e para garantir a impunidade de outro crime), além da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Gonçalves Chaves — com penas máximas de 30 anos; por chefiar organização criminosa, com concurso de funcionário público — pena máxima de oito anos; e embaraço de investigação sobre organização criminosa — pena máxima de oito anos
• O ex-chefe da Delegacia de Homicídios do Rio Ginilton Lages: por participação em organização criminosa, com concurso de funcionário público — pena máxima de oito anos; e embaraço de investigação sobre organização criminosa — pena máxima de oito anos;
• O comissário de Polícia Civil Marco Antônio de Barros Pinto, o Marquinho DH: por participação em organização criminosa, com concurso de funcionário público — pena máxima de oito anos; e embaraço de investigação sobre organização criminosa — pena máxima de oito anos;
• A advogada Érika Andrade de Almeira Araújo (esposa de Rivaldo): por participação em organização criminosa, com concurso de funcionário público — pena máxima de oito anos; e embaraço de investigação sobre organização criminosa — pena máxima de oito anos.

O indiciamento é considerado a primeira informação formal sobre crimes já apurados. O Ministério Público ainda vai avaliar se as provas do inquérito corroboram as imputações. Depois, pode ser oferecida uma eventual denúncia. Somente após o trâmite da ação penal chega-se à condenação ou à absolvição.

A dosimetria da pena é sempre a última etapa da sentença condenatória e é calculada em fases, considerando uma série de aspectos do crime.

Especialistas entendem que, considerando as circunstâncias do caso Marielle e Anderson, as agravantes e qualificadoras envolvidas, as penas eventualmente imputadas aos envolvidos podem chegar ao patamar máximo — o que, usualmente é considerado difícil.

Isso não significaria, no entanto, que eles podem passar mais de 40 anos na prisão — o limite para cumprimento de pena privativa de liberdade.

Chiquinho e Domingos

Com relação ao deputado Chiquinho Brazão, a PF fez uma representação para autorização do indiciamento, considerando que é necessário a autorização do Supremo Tribunal Federal para a imputação formal de crime a parlamentar federal, considerando o foro por prerrogativa de função.

A PF quer atribuir ao deputado os homicídios de Marielle e Anderson, a tentativa de assassinato de Fernanda e ainda crime de embaraço de investigação sobre organização criminosa.

Quanto a Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, o indiciamento só não foi feito em razão de vedação prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Os indícios foram remetidos para a Procuradoria-Geral da República para a eventual apresentação de denúncia.

Perícia

Antes mesmo de a Operação Murder Inc ser aberta no domingo, a Polícia Federal já indicava que determinaria ao Setor Técnico Científico da Polícia Federal no Rio a "extração urgente" dos dados colhidos nas diligências.

"É cediço que tal procedimento se prolonga, em condições normais por pelo menos 30 dias. Todavia, atendendo às peculiaridades do caso em tela, todo o material será imediatamente encaminhado à perícia", anotou a corporação.

A corporação entendeu que a requisição do então ministro da Justiça Flávio Dino, para que a PF assumisse as investigações do caso Marielle, foi "satisfeita integralmente", considerando que só está pendente a análise do material apreendido na Operação Murder Inc.

Nessa linha, os investigadores preveem a remessa de relatórios adicionais à Procuradoria-Geral da República, para a instrução de eventuais ações penais.

Destinação de bens apreendidos

A Polícia Federal informou ao STF ainda que devolveu a maioria dos bens apreendidos durante as investigações do caso Marielle e Anderson, em razão de eles terem sido recolhidos por ordem de primeiro grau e não mais interessarem ao atual estágio do inquérito. Ficaram com a Polícia Federal apenas os estojos, projéteis e fragmentos de metal recolhidos no local do crime.