PF conclui que Bolsonaro cometeu crime ao vazar investigação sigilosa

A Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente Jair Bolsonaro e outras duas pessoas divulgaram uma investigação sigilosa que apura um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de espalhar informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Com isso, houve danos à confiança no sistema de votação usado no Brasil. Segundo a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, a ausência de Bolsonaro, que deixou de cumprir uma ordem judicial para prestar depoimento na última sexta-feira, não atrapalhou o trabalho.

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"Todos, portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação", diz trecho do documento entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de um inquérito aberto para apurar o vazamento.

A delegada concluiu que, além de Bolsonaro, também ajudaram no vazamento de dados o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República. Esse caso envolve a divulgação de um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao TSE, durante uma transmissão ao vivo no qual Bolsonaro atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas.

"Considerando os elementos de interesse coligidos, que apontam a autoria, a materialidade e as circunstâncias da divulgação, de conteúdo de inquérito policial por funcionários públicos (presidente da república, ajudante de ordem e deputado federal), na live do dia 04 de agosto de 2021 e sua publicização por diversos meios, com o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública, dá-se por encerrado o trabalho da Polícia Judiciária da União", diz trecho do relatório.

Ainda segundo a delegada: "Por fim, não se procedeu à tomada de declarações de Jair Messias Bolsonaro, diante do não atendimento da ordem judicial de comparecimento para oitiva. Essa ausência, por outro lado, não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos".

O inquérito foi aberto no STF a pedido do TSE. Ele foi obtido pelo deputado, em requerimento enviado ao delegado da PF Victor Neves Feitosa Campos, para subsidiar os trabalhos de uma comissão na Câmara que analisava uma proposta do voto impresso.

Na terça-feira, durante a primeira sessão do TSE no ano, o presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, criticou Bolsonaro e disse que a atitude do presidente expôs dados que ajudam "milícias digitais e hackers" que queiram invadir o sistema do TSE.

— Informações sigilosas que foram fornecidas à Polícia Federal para auxiliar uma investigação foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais, divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo mundo que queiram invadir nossos equipamentos. O presidente da República vazou a estrutura interna da TI [tecnologia da informação] do Tribunal Superior Eleitoral. Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos proteger. Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro para ataques criminosos — disse Barroso na terça.

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