PEC do fim da escala 6x1 não deve ir a plenário no Senado antes da eleição; saiba por quê

Aliados do governo no Congresso já afirmam, sob reserva, que, mesmo com o acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, dificilmente o texto será apreciado pelo plenário antes da eleição.

O texto (PEC 221/2019), aprovado pela Câmara em maio e que ficou com a tramitação paralisada por quase três meses no Senado, prevê a implementação da escala 5x2, com dois dias de descanso semanais obrigatórios, no Brasil. A pauta será uma promessa eleitoral de Lula neste ano e é um dos temas em que a campanha do presidente identifica possibilidade de ampliar a aprovação de sua imagem.

O relator da PEC no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), deverá apresentar seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira, 2, e, a pedido do governo, não deverá prever em seu parecer nenhuma mudança em relação à proposta aprovada pelos deputados em maio. A estratégia visa evitar que a matéria tenha de retornar à Câmara dos Deputados.

Ainda assim, membros da CCJ afirmam que é pouco provável que a matéria seja votada na própria quarta-feira pela comissão. Aliados do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), dizem esperar que membros da oposição peçam vistas ou a realização de audiências públicas para discutir a matéria, protelando a votação.

Na última segunda-feira, 24, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o tema seria votado na CCJ e levado a plenário na próxima quarta-feira. "No dia 2 de setembro, nós deveremos apreciar essa proposta e levá-la ao plenário do Senado. Está chegando a hora dos trabalhadores brasileiros terem a maior conquista desde a Constituição de 1988", disse.

Pelo regimento do Senado, porém, pedidos de vista têm a duração de cinco dias, o que inviabilizaria a votação da PEC na semana de esforço concentrado, a última em que o Senado realiza sessões deliberativas presenciais antes das eleições de outubro.

Um parlamentar familiarizado com o tema afirma, no entanto, que um pedido do tipo seria altamente impopular, uma vez que dá à base aliada a oportunidade de, em plena campanha eleitoral, propagar a ideia de que o bolsonarismo é contrário à redução da escala e da jornada de trabalho.

Outra manobra para protelar a votação, que está no radar de aliados do presidente da CCJ seria um pedido para que a comissão realizasse uma audiência pública sobre o tema antes de submeter a PEC à votação no colegiado. O pedido precisaria ser aprovado pela comissão, que tem 27 membros titulares.

A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE), argumenta, no entanto, que já foram realizadas audiências sobre o texto.

Uma vez aprovada pela CCJ, a PEC deverá ser levada a plenário, onde precisa dos votos de ao menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos, em dois turnos. Caso a oposição consiga protelar a tramitação da matéria, a votação do texto no plenário do Senado ficaria para depois do primeiro turno da eleição.

Reservadamente, empresários e representantes de entidades setoriais críticas à PEC têm buscado pressionar para que o tema não seja votado antes das eleições.

O texto da PEC já tem 12 emendas parlamentares no Senado, todas apresentadas por parlamentares de oposição alinhados ao bolsonarismo. Apresentaram propostas de alteração os parlamentares Hermes Klann (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).

O que diz a PEC aprovada pela Câmara

A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC, além da adoção da escala 5x2, com duas folgas obrigatórias por semana. Após 12 meses da primeira etapa, a carga horária cairá para 40 horas semanais.

O parecer determina ainda que uma das folgas ocorra “preferencialmente aos domingos” e estabelece prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas às novas regras.

Trabalhadores com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social — atualmente em R$ 21.188,88 — ficarão dispensados do controle de jornada e ponto, salvo previsão contrária em acordo coletivo ou decisão das empresas.

A tramitação da PEC enfrentou resistência de parlamentares ligados ao setor empresarial e de integrantes da oposição, que afirmam que a medida pode elevar custos trabalhistas e afetar a geração de empregos.