PEC da Transição é protocolada com R$ 198 bi fora do teto

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento da União de 2023, protocolouo texto da PEC da Transição nesta segunda-feira, 28, no Senado. A proposta, elaborada com o governo eleito, prevê a retirada do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos por quatro anos, não de forma permanente, como sugerido na minuta apresentada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) em 16 de novembro.

Receba as notícias mais relevantes do Brasil e do mundo toda manhã no seu email. Cadastre-se na newsletter gratuita EXAME Desperta

A mudança foi incluída após negociação com parlamentares, que criticaram principalmente a ideia inicial de flexibilizar de forma permanente o teto de gastos, regra fiscal que barra o crescimento das despesas acima da inflação. Outras alterações discutidas entre os senadores devem ser avaliadas durante a tramitação da matéria, que começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta", disse Marcelo Castro, em nota à imprensa. O senador espera que a proposta seja aprovada até 16 de dezembro.

O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para manter o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família no ano que vem e de um acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos de idade. As medidas relacionadas ao benefício custarão R$ 175 bilhões, R$ 70 bilhões a mais do que o previsto no projeto orçamentário encaminhado pelo governo Bolsonaro em agosto, que previa um pagamento de R$ 405 em 2023.

Além desse valor, também ficará fora do teto de gastos no ano que vem um montante de até R$ 23 bilhões para investimentos, se houver arrecadação extraordinária -- ou seja, se o governo tiver receitas a mais do que prevê.O limite equivale a 6,5% do excesso de arrecadação de 2021.

"O citado montante de investimentos também não afetaria a meta de resultado primário do exercício de 2023", ressalta Castro, na justificação do texto. A PEC, segundo ele, "recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil".

O texto também exclui do teto de gastos doações para programas federais socioambientais e relativas a mudanças climáticas. "A medida é importante para estimular parcerias por meio de doações e, portanto, sem impacto fiscal", diz o texto.

Despesas federais das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas também ficarão fora do teto.

LEIA TAMBÉM:Parlamentares já estudam propostas para desidratar PEC da Transição

Se passar pela CCJ do Senado, a matéria vai para o plenário da Casa. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos senadores (49) e dos deputados (308), em dois turnos de votação em cada Casa. Na Câmara, a proposta será apensada (anexada) a uma que está com a tramitação mais avançada, para acelerar a aprovação.

Mais cedo, nesta segunda-feira, Castro afirmou que a PEC ainda será discutida no Congresso e deve sofrer alterações. "Tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. Quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra e sai da mesma maneira. Claro que estamos esperando que essa PEC sofra modificações até chegarmos a um consenso. Chegando ao consenso, submetemos a votação”, disse a jornalistas, no CCBB.