Pauta da Câmara não tem viés político contra Judiciário, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (28) que nenhuma pauta da Câmara nos últimos meses teve viés político contra nenhum dos Poderes ao comentar declaração do ministro Luiz Fux divulgada pela imprensa de que o Congresso Nacional quer atingir o Judiciário em reação à Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também teria feito críticas semelhantes ao Congresso.

"Tenho tido uma conversa permanente com a presidente [do Supremo Tribunal Federal] Cármen Lúcia. Tem sido um diálogo da melhor qualidade. Qualquer decisão que a gente toma que tenha alguma influência no Supremo ou na PGR [Procuradoria-Geral da República], a gente dialoga e vice-versa. Toda decisão que o Supremo toma que de alguma forma atinge o Poder Legislativo, a gente dialoga e tenta encontrar soluções em conjunto", disse Maia em declaração a jornalistas, pouco antes de participar de evento da instituição de ensino superior Insper, na capital paulista.

Segundo Maia, o país precisa de mais pessoas que tenham equilíbrio no debate. "É isso que eu tenho tentado fazer, ter equilíbrio para dialogar com os outros Poderes, para encontrar soluções com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário". Maia acrescentou que nenhuma pauta da Câmara nos últimos meses tem viés político contra nenhum dos Poderes.

"A Câmara tem tido uma agenda que tem uma preocupação grande de diminuir os privilégios no Brasil, de construir o caminho para a retomada da economia, da geração de emprego. O que interessa ao Brasil é que, tanto no poder público como no poder privado, a gente reduza privilégios", disse, ao afirmar que a votação da Taxa de Longo Prazo (TLP) na semana passada é um passo importante nesse sentido.

Segundo Maia, poucos têm acesso a juros subsidiados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na última quinta-feira (24), a Câmara votou o texto-base da medida provisória (MP) que altera a taxa de juros praticada pelo banco para a TLP. Falta analisar os destaques ou sugestões de mudanças no texto da MP, antes que ela siga para o Senado, onde deve ser votada até dia 6 de setembro para não perder a validade.

"Nós vamos continuar articulando, tem que votar a TLP, são três destaques, tem a reforma política, que a gente vai fazer uma reunião amanhã (29) com os lideres para tentar construir algum consenso na questão do sistema eleitoral. Eu estou me empenhando pessoalmente para que a gente consiga ter em 2022 o sistema distrital misto", disse Maia.

Segundo o presidente da Câmara, a questão da cláusula de desempenho e do fim de coligação, referentes à reforma política, "está mais harmonizada". A previsão dele é que a TLP seja votada na terça-feira (29), e, na quarta-feira (30), a Câmara passe o dia votando essas duas questões da reforma política.

"Nós demos um passo gigante. Se nós conseguirmos avançar na reforma da Previdência, que vai atingir também o setor público e o setor privado, nós vamos também dar um passo gigante [contra] os privilégios. Eu acho que são esses os debates que interessam à sociedade e eu não tenho dúvida nenhuma que esse é o debate que interessa ao ministro Fux, ao doutor Janot, a todos os ministros", disse.

Questionado sobre sua participação nos debates da Câmara nos próximos dias, em que estará como presidente em exercício, Maia respondeu que a articulação será do deputado André Fufuca, no entanto, não ficará por fora das discussões. "Eu, como presidente em exercício, acho que eu tenho direito de continuar participando dos debates, colaborando, e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar numa pauta", disse.