Parlamentares fazem fila para garantir direito à fala na CCJ

Parlamentares da base aliada ao governo e da oposição fazem fila, desde o início da manhã desta quarta-feira (12), para garantir lugar na fila de inscrição e ter direito à fala na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

Os membros da CCJ começaram há pouco a primeira reunião para debater a denúncia, por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Apesar de a reunião estar marcada para 11h, às 7h já havia fila de parlamentares na porta do plenário da CCJ. Por volta de 9h20, cerca de 40 deputados, a maioria da oposição, já se posicionavam no local para garantir os primeiros lugares na ordem de inscrição.

A expectativa é de que mais de 100 parlamentares discursem por mais de 40 horas e a sessão pode se estender pela madrugada.

A disputa pelos primeiros lugares levou a uma breve confusão entre parlamentares da base aliada e da oposição. Com provocações de ambos os lados, o clima pela é um sinal de como devem ser as próximas horas de debate.

A fase de discussão antecede a votação do parecer pela admissibilidade da denúncia, elaborado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), na comissão.

Troca de membros

Um dos pontos de discórdia entre os deputados é a troca de membros da comissão promovida pela base governista. Do último dia 26 até agora, foram alterados cerca de 20 integrantes da CCJ.

A estratégia tem sido adotada abertamente pela liderança da base para garantir a maioria dos votos e impedir a aprovação da admissibilidade da denúncia.

Ontem (12) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO) para suspender as trocas de parlamentares na comissão.

A ministra entendeu que as vagas na comissão são distribuídas pela representatividade dos partidos e que não cabe decisão judicial para interferir nas indicações dos líderes das legendas.

Acordo

Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), permitiu que todos os 66 membros, e seus respectivos suplentes, possam falar por até 15 minutos.

Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até 10 minutos, sem contar o tempo de exposição a que os líderes de partidos tem direito de forma proporcional ao tamanho da bancada.

Pelo acordo, ficou acertado também que somente a discussão possa avançar pela madrugada. Pacheco determinou que o processo de votação não ocorra depois de meia-noite.

Encerrada a fase de debate, o relator e a defesa voltam a se manifestar e o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente da comissão espera que a deliberação ocorra até a sexta-feira (14).

Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, "vantagem indevida" de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.