Parlamentares já estudam propostas para desidratar PEC da Transição

Deputados e senadores querem rever a proposta do governo eleito de retirar as despesas com o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente
 (Ana Volpe/Agência Senado)
(Ana Volpe/Agência Senado)
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Alessandra AzevedoPublicado em 18/11/2022 às 05:00.

A versão oficial da PEC da Transição ainda não tramita no Congresso, mas a minuta sugerida pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) na noite de quarta-feira, 16, já é o assunto mais comentado em Brasília. Enquanto parlamentares de centro e de direita se organizam para propor mudanças no texto, partidos de esquerda querem aproveitar a oportunidade para tentar acabar de vez com o teto de gastos.

O Congresso pode rever, por exemplo, a proposta do governo eleito de retirar as despesas com o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de forma permanente, incluída no texto preliminar. O problema, na visão dos parlamentares contrários à ideia, não é a manutenção do benefício em R$ 600 mensais, mas a sugestão de que esses valores, a partir de 2023, não precisem mais respeitar a regra fiscal que barra o crescimento das despesas acima da inflação.

Até líderes governistas concordam com uma mudança temporária para aumentar o benefício, já que o projeto de Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro prevê pagamento de R$ 405 no ano que vem. “A questão do auxílio de R$ 600 é um ponto de convergência”, disse o atual líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). A crítica dele é quanto à flexibilização do teto por mais de um ano. “Não é o caminho”, afirmou.

Portinho lembrou que todas as vezes que o governo sugeriu flexibilizar o teto de gastos, a mudança tratou de situações específicas e por tempo determinado, de um ano. “[Essas alterações] sempre foram negociadas caso a caso. Não se pode resolver quatro anos em um mês”, disse o senador.

Não são apenas integrantes do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que estão insatisfeitos com o texto. Parlamentares do União Brasil, do PP, do PSD, do PSDB e do Cidadania também são contra fazer mudanças permanentes no teto de gastos, principalmente por meio de uma PEC proposta durante a transição de governo e ainda sem ministro da Economia definido.

“Sou a favor do auxílio fora do teto por um ano. Defendi assim quando fui relator do Orçamento (de 2021)”, disse o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC). Ele também relatou a PEC Emergencial, que liberou espaço orçamentário para medidas de combate à pandemia de covid-19. Em 2021, Bittar foi a favor de retirar o auxílio do teto, mas apenas durante um ano.

Na opinião do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o meio encontrado pelo governo eleito para garantir o benefício de R$ 600 “é equivocado”. Ele disse que defenderá, no Congresso, uma “alternativa mais enxuta e válida apenas para 2023, estabelecendo prazo para a definição de um novo regime fiscal”.

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) também considera a duração de um ano a mais apropriada. “A economia é dinâmica, e o novo Congresso tem que se posicionar”, afirmou. O Legislativo, na visão dele, deve “ajudar o futuro governo nos programas sociais em 2023, porém com cuidado para manter o equilíbrio fiscal”.

Aliado de Bolsonaro, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) classificou a PEC como “um cheque em branco para gastos desenfreados” e adiantou que vai sugerir modificações no texto. “Para pagar os R$ 600 não precisa mais do que R$ 50 bilhões, o que poderia ser remanejado sem necessidade de propor esse rombo nas contas públicas”, disse.

‘Se não mudar, não passa’

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também criticou a minuta e defendeu a validade da medida por apenas um ano. “Se não mudar, não passa. Eu, por exemplo, não voto como chegou”, disse. Além da questão do auxílio, Valério aponta que o texto trata de assuntos que “não têm a ver” com o tema original, como recursos para universidades e programas relacionados ao meio ambiente.

A proposta apresentada por Alckmin retira do teto despesas com projetos relacionados ao meio ambiente custeados por doações e gastos de universidades federais, quando as verbas vierem de receitas próprias, como doações ou convênios com estados ou com a iniciativa privada.

Como o impacto fiscal das duas medidas é neutro, Vieira, colega de bancada de Valério, disse “não ver problemas” nesses pontos, especificamente. Mas criticou outras ideias previstas na minuta, como a abertura de um espaço de até R$ 23 bilhões fora do teto para permitir investimentos. Ele não considera “razoável” que o assunto seja incluído em uma PEC de transição.

O texto começará a tramitar pelo Senado, mas a Câmara também deve propor mudanças. O Congresso pode ter que discutir, inclusive, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “para poder estabelecer uma nova diretriz”, observa o líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente (SP). A bancada do partido, assim como a de legendas como PP e Republicanos, ainda avalia o conteúdo da PEC, para decidir se vai sugerir algum corte.

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Já partidos de esquerda analisam a possibilidade de ampliar a proposta. A líder do PSol na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP), comentou que “seria uma oportunidade para propor a derrubada do teto”. Segundo ela, “como o mercado fica insatisfeito com pequenas alterações, se basear em como ele vai reagir significa não conseguir fazer nada”.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs, no plano de governo, o fim do teto de gastos. Parlamentares do Centrão, no entanto, consideram improvável que algo nesse sentido seja aprovado pelo Congresso, principalmente porque não está claro qual mecanismo substituiria a regra atual.

Pouco diálogo

O nível de adesão do Congresso à proposta, segundo o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que já foi líder do governo Bolsonaro no Congresso, vai depender do texto oficial, que ainda não foi apresentado. “Pode ser prudente fazer [mudanças no teto] por um ano ou dois, mas, como não se conhece a PEC, fica difícil avaliar”, afirmou.

Gomes, hoje um dos vice-líderes do governo no Senado, criticou a falta de comunicação da equipe de transição com os parlamentares que não são da base. “Não fomos convidados para conversar. Isso está precisando melhorar”, disse. Ele sugeriu "recuperar o exemplo do ministro Paulo Guedes [Economia], que, toda vez que foi apresentar medidas mais fortes, foi ao Congresso conversar”.

Portinho tem a mesma percepção. “Houve muita troca de informação pela imprensa e pouca construção dentro do Parlamento esses dias”, afirmou. “Acho que começou mal e perdeu-se tempo”, disse.

Portinho contou que teve “uma conversa breve” com o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), nesta quinta-feira, 17, e que espera que o governo eleito melhore a comunicação nos próximos dias. “Foi uma conversa inicial, importante para abrir o diálogo. Nada além disso, nesse primeiro momento. A gente deve avançar na próxima semana”, acredita.