Pacheco oficializa criação de CPI da Covid-19 no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu nesta terça-feira, 13, o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, primeiro passo para a instalação do colegiado. O grupo de senadores investigará a atuação do governo federal durante a pandemia e os repasses feitos a estados e municípios para o enfrentamento à crise de saúde pública.

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Pacheco decidiu apensar (juntar) ao requerimento da CPI original a proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que conta com a assinatura de 45 senadores, para incluir, em parte, governadores e prefeitos no escopo da comissão.  Os senadores poderão apurar possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e outros ilícitos que tenham sido feitos com recursos do governo federal.

"A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios", explicou Pacheco.

Mesmo com a leitura do requerimento, a CPI só será instalada, de fato, quando os partidos indicarem os 11 integrantes titulares e começarem os trabalhos. Não há prazo para que isso seja feito. A comissão pode começar a funcionar assim que forem definidos os nomes da maioria absoluta dos titulares, ou seja, de pelo menos seis senadores. Líderes governistas trabalham para retardar a instalação, por meio da demora na indicação dos integrantes.

Depois das indicações, será marcada a primeira sessão do colegiado, quando serão definidos o presidente e o relator. Um dos nomes mais cotados para assumir a relatoria da CPI é o do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), o que seria um revés para o presidente Jair Bolsonaro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também é uma opção do MDB.

Os senadores podem retirar as assinaturas ao requerimento até a meia-noite desta terça. Se, ao fim do dia, menos de 27 senadores tiverem mantido o apoio à iniciativa, a CPI não poderá avançar. Esse é o número regimental mínimo para que uma comissão parlamentar de inquérito seja instalada. O documento conta com 34 assinaturas no momento.

Mais cedo, nesta terça, a Secretaria-Geral da Mesa informou a Pacheco que o regimento interno da Casa não permite que senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma CPI. O Senado pode, no entanto, investigar o repasse dos recursos federais a estados e municípios, como foi decicido por Pacheco.

A instalação da CPI foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na semana passada, após pedidos de senadores, diante da omissão de Pacheco. Após a decisão liminar do ministro, senadores governistas começaram a defender que a CPI fosse ampliada, para investigar também prefeitos e governadores.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi um dos senadores que defenderam a ampliação do escopo da CPI, para que também seja investigado eventual mal uso de recursos da União nos estados e municípios. 

“É fundamental que a comissão a ser instalada por decisão do STF possa investigar os atos praticados por agentes políticos e administrativos não apenas da União, mas também dos estados, do DF e dos municípios naquilo que diz respeito à gestão de recursos públicos de origem federal”, justificou Bezerra.

Discussão

Durante mais de duas horas, antes da leitura do requerimento, os senadores contrários à CPI tentaram adiar ou barrar a instalação. O principal argumento usados foi a dificuldade para fazer sessões presenciais durante a pandemia.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), fez um apelo para que a CPI não funcione de forma presencial, diante do agravamento da pandemia. “A questão de ordem é singela: que, enquanto não tiver condição de funcionar com pessoas imunizadas em qualquer categoria, a CPI não possa funcionar presencialmente”, argumentou. 

Autor do requerimento pela instalação da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) respondeu que isso, na prática, inviabilizaria a condução do colegiado. Para ele, não há motivos para que a CPI não seja instalada. Ele lembrou que instituições judiciais têm funcionado “adequadamente” de forma remota.

“Não advogamos que amanhã nos reunamos presencialmente, mas tenho fé e confiança que, dentro de um mês, no máximo, o nível de infecções irá diminuir e nós voltaremos a funcionar no Senado de forma semipresencial”, afirmou Randolfe. Essas condições, segundo ele, são “mais que possíveis e necessárias” para o funcionamento da CPI. 

Também antes da leitura do requerimento, o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) propôs prorrogar para outubro o funcionamento da CPI, quando a pandemia deve estar mais controlada. Segundo ele, “os fatos que aconteceram não vão mudar” até lá. “Podemos muito bem adiar a instalação”, disse.

Veja a composição da CPI:

- Bloco Unidos pelo Brasil, composto pelos partidos MDB, Progressistas e Republicanos: 3 titulares e 2 suplentes;
- Bloco Parlamentar composto pelos partidos Podemos, PSDB e PSL: 2 titulares e 1 suplente;
- Partido PSD: 2 titulares e 1 suplente;
- Bloco Vanguarda, composto pelos partidos DEM, PL e PSC: 2 titulares e 1 suplente;
- Bloco da Resistência Democrática, composto pelos partidos PT e PROS: 1 titular e 1 suplente;
- Bloco Senado Independente, composto pelos partidos PDT, CIDADANIA, REDE e PSB: 1 titular e 1 suplente.