A oposição ao governo Lula na Câmara apresentou nesta terça-feira, 7, um requerimento para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre um ofício do Itamaraty à Câmara que alerta para uma possível ação militar dos Estados Unidos no Brasil.

O requerimento ainda precisa ser aprovado pela comissão, cujo presidente é o deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O documento deve ser apreciado nesta quarta-feira, 8.

O ofício do Itamaraty, assinado por Mauro Vieira, foi enviado no dia 1º de julho ao primeiro-secretário da mesa diretora da Casa, Carlos Veras (PT-PE), em resposta a questionamentos do deputado bolsonarista Evair de Melo (Republicanos-ES) sobre a classificação, pelo governo de Donald Trump, das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

O governo Lula é historicamente contrário à classificação por, entre outros motivos, entender que ela dá margem a sanções econômicas indiscriminadas ao país.

No documento, o chanceler Vieira diz que o Brasil não foi consultado pelas autoridades americanas antes do anúncio da classificação e afirma que a medida traz "possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro". O ofício não explica, porém, o porquê da conclusão.

"A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária. Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal", afirma o documento.

Em outro momento, Vieira reitera que a classificação das facções como terroristas "poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal". Em seguida, o documento reforçou "o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional".

O requerimento que pede a convocação de Vieira junto à CREDN é assinado por Evair de Melo e conta com apoio da oposição bolsonarista. Nele, o deputado da oposição diz que a resposta do Itamaraty a seus questionamentos "limitou-se, em diversos trechos, a apresentar considerações genéricas sobre a posição institucional do Governo brasileiro, sem esclarecer aspectos essenciais para o exercício da função fiscalizatória desta Casa".

"Causa preocupação que a resposta oficial do Governo concentre grande parte de sua argumentação na defesa abstrata da soberania nacional, sem apresentar ao Parlamento qual é a estratégia efetivamente adotada para enfrentar os impactos concretos e juridicamente mais prováveis dessa medida", diz o documento.