OAB-RJ critica PF por possível investigação contra jornalista do Intercept

São Paulo - A OAB-RJ divulgou nesta quinta-feira (04) uma nota oficial se posicionando sobre o suposto pedido da Polícia Federal (PF) para que o Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf) levante detalhes das movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, editor e co-fundador do The Intercept Brasil.

Segundo a nota oficial, assinada pelo presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB-RJ, Marcus Vinícius Coelho, a instituição manifesta "contrariedade e preocupação" com o pedido da PF, pois representa "inaceitável prática de tolhimento e intimidação, em flagrante afronta à Constituição Federal". A nota diz ainda que Greenwald é "profissional internacionalmente reconhecido e premiado" e que "a liberdade de imprensa é pressuposto indispensável para o Estado democrático de Direito".

Ainda não há a confirmação se, de fato, a Polícia Federal fez o pedido ao Coaf contra o jornalista como foi divulgado pelo site O Antagonista.

Na última terça-feira (02), quando o Ministro Sergio Moro esteve na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre os diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil, foi questionado diferentes vezes sobre a veracidade do pedido.

Moro não confirmou nem negou. Disse que não participa das investigações e que, essa questão deve ser feita “ao órgão certo”. A Polícia Federal está subordinada à pasta da Justiça, chefiada por Moro, e o Coaf à Economia.

Entenda os vazamentos

Glenn Greenwald é um jornalista americano vencedor do prêmio Pulitzer por ter revelado, em 2013, um sistema de espionagem em massa dos EUA com base em dados vazados por Edward Snowden.

Desde o último dia 09, o site que ele edita revela uma série de conversas vazadas que mostram Moro e Deltan Dallagnol combinando estratégias de investigação e de comunicação com a imprensa no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo as revelações, o ex-juiz sugeriu mudanças nas ordens das operações, antecipou ao menos uma decisão e deu pistas informais de investigações nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Confira a íntegra da nota da OAB-RJ:

"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Comissão de Liberdade de Expressão, vem manifestar contrariedade e preocupação a propósito do pedido da Polícia Federal para que o Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf) levante detalhes das movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald. A notícia foi veiculada pela imprensa e, caso confirmada, representa inaceitável prática de tolhimento e intimidação, em flagrante afronta à Constituição Federal.

Não haveria como desatrelar, do anunciado procedimento da Polícia, o trabalho jornalístico feito pelo site comandado por Glenn, profissional internacionalmente reconhecido e premiado.

A liberdade de imprensa é pressuposto indispensável para o Estado democrático de Direito, sendo a OAB/RJ historicamente uma de suas mais ardorosas defensoras, por inclinação e dever estatutário.

Rio de Janeiro, 4 de julho de 2019
Marcus Vinícius Cordeiro
Presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB/RJ"