Nova lei desconhece a face do trabalho escravo no Brasil

Ismauir de Sousa passou quase três décadas em fazendas do norte do Brasil. Sem alimentação adequada, dormindo em barracas e compartilhando água com os animais, era submetido a longas jornadas de trabalho. "As queixas ao patrão às vezes rendiam pagamento, outras vezes tiros", recorda.

Resgatado em 2003, Ismauir, de 58 anos, relembra o sofrimento daqueles anos, dias depois de o governo restringir o conceito de trabalho escravo, limitando-o a situações de privação de liberdade.

"As condições eram tão ruins que o sofrimento apenas começava ao sair de casa", mas essa "era a única opção", relata em uma conversa por telefone com a AFP.

Com a nova definição de trabalho escravo, casos como o de Ismauir não seriam considerados. Tampouco o de Gildásio Silva, que há uma década, com 27 anos e três filhos, partiu para uma fazenda no Maranhão.

"Passei seis meses no campo e não recebi um centavo, sempre devia dinheiro, tinha que pagar as ferramentas e a comida que eles mesmos vendiam a preços absurdos", conta.

Gildásio fugiu e três meses depois voltou com uma inspeção que libertou quase 20 trabalhadores.

"Essas operações salvam vidas que se sentem perdidas nesses lugares", explica.

Os críticos com a nova legislação argumentam que o governo de Michel Temer quer satisfazer setores de um Congresso que estava perto de votar uma segunda denúncia contra o presidente.

"É um erro monumental com o objetivo de atender uma demanda antiga dos ruralistas e comprar 200 votos na Câmara", disse à AFP o frade francês Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que depois de quase 30 anos resgatando pessoas no norte do país é uma das vozes mais documentadas sobre o tema.

Essa questão também é de grande sensibilidade para o último país das Américas a abolir a escravidão, mas que nos últimos anos parecia ter compensado a lacuna histórica.

Em 1995 o Brasil reformulou o seu sistema de combate ao trabalho escravo, com avanços elogiados em organismos internacionais. Desde então mais de 500.000 pessoas foram resgatadas.

A cara da escravidão

Uma das críticas contra a nova lei é que ela desconhece a caracterização atual de condições análogas à escravidão, que compreendem desde o trabalho forçado até o serviço por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva.

"O Brasil vai chamar o trabalho escravo com outro nome, porque a lei não vai incluir esses casos e as pessoas deixarão de ser libertadas", assinalou à AFP Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.

"Entre 75% e 90% dos casos identificados como trabalho escravo se devem a jornadas exaustivas e condições degradantes", acrescentou Plassat.

"Não acreditava que alguém pudesse voltar a ser escravo, mas você vai aceitando por não ter opções e quando vê a sua família passando fome, se vê forçado a trabalhar, inclusive sendo humilhado", conta o trabalhador resgatado Gildásio Silva, agora desempregado e com outro filho.

Para Caio Magri, diretor do Instituto Ethos - Empresas e Responsabilidade Social, o problema deve ser enfrentado de forma sistêmica. "Ao invés de retroceder, como essa medida faz, tem que diminuir a impunidade, criar mecanismos de prevenção e atacar a desigualdade para dar opções aos trabalhadores.

Consequências comerciais

A lei também politiza a chamada "lista suja" de trabalho escravo, criada em 2003, que assinala os que cometem esse crime. Anteriormente formulada por uma equipe técnica, agora ficaria unicamente nas mãos do ministro do Trabalho.

Magri explica que esse "instrumento inédito" se transformou em uma garantia de transparência comercial.

Sakamoto acrescenta que o trabalho escravo reduz custos nas cadeias de produção, tornando-se uma concorrência desleal. "Quanto tempo os produtores internacionais de carne levarão para denunciar o Brasil por concorrência desleal?".

Para a equipe de auditores que orienta as inspeções, paralisada em protesto contra a nova lei, a preocupação não é menor.

"Este governo tem dado sinais desde o início de que atenderia a alguns setores específicos da economia que não estavam contentes com o conceito adotado", afirma Renato Bignami, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Mas o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a justificou. Em recente entrevista à TV Globo, Maggi, conhecido como o "rei da soja", negou ser favorável ao trabalho escravo, mas afirmou que o setor agropecuário "vivia na incerteza" e que Temer soube "resolver" o problema.