MPF denuncia 11 pessoas por esquema de corrupção que cancelou dívida milionária no Carf

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 11 pessoas nesta quarta-feira, 26, por esquema de corrupção que cancelou dívida fiscal milionária no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Ao longo de cinco anos, a Operação Descarte permitiu recuperar mais de R$ 320 milhões, segundo o MPF.

Os indiciados deverão responder por crimes que beneficiaram uma grande operadora de viagens.

Entre os alvos estão dois ex-membros do Carf, por terem recebido propinas e cancelado dívidas fiscais da empresa avaliadas em R$ 161 milhões. A denúncia é resultado da terceira fase da Descarte, denominada “Checkout”.

Entre os denunciados está também um auditor da Receita Federal, que revelou a integrantes do esquema a existência do procedimento fiscal contra a operadora de viagens. As informações sigilosas traziam detalhes sobre o vultuoso auto de infração de R$ 161 milhões em desfavor da empresa e foram utilizadas para negociar com seu proprietário os primeiros repasses de suborno.

Na ocasião, foram pagos mais de R$ 6 milhões em propina depois que um julgamento da Delegacia da Receita Federal reduziu a autuação em 32% do valor original. O auditor fiscal foi denunciado por violação de sigilo funcional e associação criminosa.

O processo referente à dívida fiscal foi então levado ao Carf, órgão com atribuição de julgar em segunda instância administrativa os casos tributários. Nesta etapa, de acordo com informações divulgadas pelo MPF, o esquema criminoso contou com a participação de dois conselheiros para proteger os interesses da operadora de turismo. Eles receberam outros R$ 5 milhões em dinheiro vivo para votar a favor das teses defendidas pela empresa e reconhecer a tempestividade de um recurso fora do prazo.

Como resultado, o julgamento não só cancelou a dívida milionária como também extinguiu a possibilidade de recurso por parte da Receita Federal.

Denúncias

• Os ex-conselheiros do Carf foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
• Já o dono da operadora de viagens e o contador da empresa que viabilizou os pagamentos de propina devem responder por corrupção ativa, além de lavagem de dinheiro;
• Os empresários que articularam o esquema são acusados ainda de tráfico de influência e associação criminosa;
• Completam a lista de denunciados outros três advogados que também ofereceram vantagens indevidas a um dos conselheiros do Carf.

Os crimes ocorreram entre 2012 e 2015 e resultaram em prejuízos milionários aos cofres públicos.

Como reparação, o MPF solicitou na denúncia que os acusados sejam condenados a reparar os danos materiais e morais sofridos pela União em razão da prática dos delitos, pagando, no mínimo, o montante discutido no julgamento que cancelou a dívida fiscal ilicitamente.

Operação Descarte ofereceu 21 denúncias em cinco anos

Em cinco anos, o MPF já ofereceu 21 denúncias contra investigados na Operação Descarte e seus desdobramentos. Ao longo desse período, 90 pessoas foram alvos dos pedidos de condenação por delitos como lavagem de dinheiro, sonegação de tributos e corrupção ativa e passiva. Vinte acordos de colaboração premiada, um de não persecução penal e quatro de leniência firmados com investigados/denunciados já permitiram a recuperação de mais de R$ 320 milhões. O avanço das apurações levou à deflagração de 15 fases até agora.

Como era o esquema

O esquema, de acordo com as investigações, era conduzido por dois empresários e um advogado que receberam, ao todo, mais de R$ 37 milhões da operadora de turismo para influenciar decisões que seriam tomadas por servidores públicos na Receita Federal e no Carf.

Para ocultar a origem criminosa dos valores, o grupo utilizava um escritório de advocacia para simular contratos de prestação de serviços. As propinas também foram pagas por meio de transferências eletrônicas para empresas de fachada controladas pelos empresários e por doleiros.