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MP que eleva prazo dos empréstimos do Pronampe também acaba com limite de juros

A medida provisória publicada na quinta-feira, 27 acabou com o limite de juros da linha de crédito

Em nota, o Ministério da Economia informou que as taxas de juros não foram alteradas, mas serão reguladas pela Pasta (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Em nota, o Ministério da Economia informou que as taxas de juros não foram alteradas, mas serão reguladas pela Pasta (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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Estadão Conteúdo

28 de outubro de 2022, 18h51

Além de estender para 72 meses o prazo para contratação de empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a medida provisória (MP) publicada na quinta-feira, 27, pelo governo acabou com o limite de juros da linha de crédito.

As operações eram contratadas com taxas correspondentes à Selic, atualmente em 13,75%, acrescido de 6%. Com isso, a taxa chegava a 19,75% ao ano.

Pela MP, caberá à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia definir as condições para a contratação dos empréstimos. Na prática, a secretaria definirá as taxas de juro.

Em nota, o Ministério da Economia informou que as taxas de juro não foram alteradas, mas serão reguladas pela Pasta.

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Segundo a Economia, a MP possibilita a renegociação com o novo prazo sem obrigar as instituições financeiras, cabendo aos bancos a renegociação dos novos prazos, inclusive os contratos inadimplentes.

Nas contas do governo, o aumento do prazo para 72 meses vai beneficiar aproximadamente 500 mil empresas que poderão se habilitar a renegociar os créditos do Pronampe.

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