Moro e Dallagnol saem em defesa de Bretas, juiz da Lava-Jato no Rio afastado pelo CNJ

A bancada da Lava-Jato no Congresso saiu em defesa do juiz Marcelo Bretas, que atuava na 7ª Vara Federal Criminal do Rio responsável pelos casos da operação no estado e foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira.

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador da República, criticou a decisão em discurso no plenário da Câmera, enquanto o ex-juiz e senador Sergio Moro comentou o caso em seu Twitter, onde afirmou que faltava "solidez às acusações".

Durante sua fala na Câmara nesta terça-feira, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba afirmou que estava chorando junto com a família no magistrado. Ele citou casos julgados pelo juiz para justificar sua posição.

— Hoje é dia de chorar com todas as pessoas que tiveram entes querido morrendo de câncer no hospital Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro, porque 5% da verba da Saúde do Rio foi desviada. Hoje é dia de chorar pelas vítimas que morreram soterradas na região serrana do Rio de Janeiro, porque o dinheiro que deveria evitar essas catástrofes foi desviado na Secretaria de Infraestrutura. Um trabalho feito por pessoas criminosas. Foi contra eles que se ergueram Marcelo Bretas e a força-tarefa do Rio de Janeiro — disse Deltan Dallagnol.

O parlamentar, que divulgou o discurso em suas redes sociais, ainda fez referências a investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como os casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, para defender Bretas. Lula chegou a ser condenado e preso no âmbito da Lava-Jato, mas as decisões foram posteriormente anuladas.

— De tudo que veio a público, não há nada de consistente contra o juiz Marcelo Bretas. Não tem sítio, não tem triplex, não tem joias luxuosas, não tem conta no exterior, não tem dinheiro escondido na cueca, não tem diamantes, não tem barras de ouro. O que existe de consistente em relação ao juiz Marcelo Bretas é um trabalho consistente com sangue, suor e lágrimas para recuperar mais de R$ 4 bilhões desviados da população que mais sofre no Brasil e para colocar na cadeia quem cometeu esses crimes — discursou.

Já o senador Sergio Moro (União) comentou o caso no Twitter na segunda-feira, antes do início das discussões no CNJ. Em sua postagem, o ex-juiz da Lava-Jato afirmou que o magistrado carioca "fez um grande trabalho" e opinou que faltava "solidez às acusações" contra Marcelo Bretas.

"A Lava Jato no RJ desmontou o império de corrupção do Governo Cabral. O Juiz Bretas, que fez um grande trabalho, virou alvo e será julgado pelo CNJ. Pode ser afastado. Falta solidez às acusações. Que a Justiça prevaleça e a independência da magistratura seja preservada", escreveu Moro.

Post de Renan

Os dois parlamentares também rebateram nas redes sociais uma postagem do senador Renan Calheiros, onde ele chamou Bretas de "delinquente da Lava-Jato".

"O CNJ afastou do cargo outro delinquente da Lava-Jato, o Juiz Marcelo Bretas. Antes, procuradores foram demitidos, Deltan condenado 2 vezes no CNMP por ações minhas, Moro foi carimbado como parcial e criamos a Lei de Abuso de Autoridade e o Juiz de Garantias, que precisa vigorar", escreveu o senador.

Em suas redes, Dallagnol reescreveu a publicação, ironizando Calheiros. Em seu texto, citou que "procuradores já tinham perdido o emprego por terem a ousadia de investigar corruptos" e que senador também foi responsável por tolher sua "liberdade de expressão".

"Hoje mais um juiz que ousou punir a corrupção teve o que merecia. Procuradores já tinham perdido o emprego por terem a ousadia de investigar corruptos. Tolhi a liberdade de expressão de um procurador e passei leis pra ninguém nunca mais fazer investigação no país. Vencemos", publicou Dallagnol, compartilhando também o o texto de Calheiros.

Moro, que agora divide o plenário com Renan, também repostou o texto do parlamentar, mas com um tom mais enigmático.

"E Renan Calheiros está carimbado como o quê?", escreveu Moro, em referência à parte do texto de Renan que chamou Moro de "parcial".

Bretas afastado

Nesta terça-feira, Bretas foi afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusado de desvios de conduta. A sessão ocorreu de forma sigilosa, por envolver conteúdos de delações premiadas e foram analisadas três reclamações disciplinares apresentadas contra Bretas. Nas três, foram determinadas a abertura de PADs de forma unânime.

Uma delas partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cita fatos relacionados a três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologados nas cortes superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos, de acordo com a acusação, mostram que o magistrado negociaria penas, orientaria advogados e combinaria estratégias com o Ministério Público.

Bretas também é alvo de uma reclamação por parte do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que pediu seu afastamento “por conduta incompatível com a imparcialidade que precisa nortear a atuação dos magistrados”. Os advogados de Paes alegam influência do juiz, inclusive, para prejudicá-lo no pleito eleitoral para o governo do estado, em 2018 — ele teria agido para favorecer o então candidato e ex-juiz federal Wilson Witzel, que acabou eleito.

A terceira reclamação foi instaurada pelo próprio corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a partir de uma correição extraordinária na 7ª Vara Federal, na qual foram coletados dados dos computadores do magistrado e dos servidores que trabalham com ele e relatos sobre sua atuação.