O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para ampliar o acesso de familiares à sua residência e manteve regras restritas para a prisão domiciliar do ex-presidente.

A decisão foi publicada neste sábado, 28, e reforça o caráter excepcional da medida, concedida por razões de saúde.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após diagnóstico de broncopneumonia. Segundo Moraes, a mudança de local de cumprimento da pena não altera o regime jurídico da condenação, nem implica flexibilização automática das restrições impostas.

O principal ponto rejeitado foi a solicitação para permitir acesso irrestrito aos filhos que não residem com o ex-presidente, considerada sem “viabilidade jurídica” pelo ministro.

Ao mesmo tempo, a decisão autoriza visitas de advogados, profissionais de saúde e funcionários previamente cadastrados. No caso dos advogados, os encontros deverão ocorrer apenas em dias úteis, com duração máxima de 30 minutos, mediante agendamento prévio e com limite de uma visita por vez, entre 8h20 e 18h.

O controle das visitas ficará sob responsabilidade do núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, que também deverá enviar relatórios semanais ao STF. Além disso, todos os autorizados a acessar a residência — incluindo seguranças, motoristas e empregados domésticos — precisarão passar por vistoria prévia.

A decisão também proíbe a entrada de celulares e outros aparelhos eletrônicos por qualquer pessoa autorizada a entrar no local.

Ao justificar as restrições, Moraes destacou que a prisão domiciliar foi concedida exclusivamente por questões médicas, sem alteração no regime de cumprimento da pena.

Em caso de descumprimento das regras, o ministro alertou que o benefício poderá ser revogado, com retorno imediato ao sistema prisional ou a um hospital penitenciário.

(Com informações de O Globo)