Moraes diz que investigações da PF são 'vingança' para tentar incriminá-lo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro é nulo e ilegal, além de classificar a investigação como uma “vingança” de adversários políticos.

Na peça, apresentada antes do julgamento desta terça-feira, 15, Moraes sustenta que o relatório contém “meras conjecturas”, houve quebra da cadeia de custódia e não existem provas de que ele tenha recebido as comunicações ou favorecido o dono do Banco Master.

"Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", anota Moraes.

Na avaliação do ministro, a investigação contra ele foi instaurada de forma irregular e ilegalmente direcionada por determinação de André Mendonça. Moraes também sustenta que não há qualquer indício de autoria ou materialidade de infração penal de sua parte e aponta quatro razões para pedir a nulidade do procedimento.

Moraes afirma que investigações são nulas

No primeiro ponto, Moraes sustenta a “Nulidade de instauração de ofício de investigação contra Ministro do STF por magistrado incompetente, sem prévia autorização do Plenário da CORTE”. O documento aponta ainda “Ausência de pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República”, além de “Desrespeito ao princípio acusatório (CF, art. 129, I). Inconstitucionalidade”.

O segundo argumento é o “Ilegal direcionamento da investigação contra o Ministro Alexandre de Moraes por determinação do Ministro André Mendonça”, acompanhado, segundo a petição, de um “Pedido ilícito de inclusão na colaboração premiada”.

No terceiro ponto, Moraes aponta a “Ausência de qualquer indício de prática de atividade ilícita pelo Ministro Alexandre de Moraes” e pede a nulidade e ilegalidade do relatório da Polícia Federal por seu direcionamento e pela quebra da cadeia de custódia.

O quarto ponto trata da “Inexistência de autoria e materialidade da prática de qualquer infração penal pelo Ministro Alexandre de Moraes”. No documento, o ministro afirma ainda que o relatório não é um laudo pericial e que suas conclusões não correspondem a fatos concretos, mas a “meras suposições e deduções”.

'Não existe a mera comprovação' de mensagens enviadas a Vorcaro

No documento, Moraes contesta a relação entre anotações encontradas no celular de Vorcaro e supostas mensagens enviadas a ele. Segundo o ministro, das 52 notas apresentadas no relatório, 47 não foram localizadas em nenhuma conversa do WhatsApp. “Não existe a mera comprovação de que efetivamente foram enviadas mensagens”, escreveu.

Moraes também afirma que a associação entre as anotações do bloco de notas e supostas mensagens enviadas a ele foi feita por estimativa temporal. “PRESUME-SE QUE O ENVIO DE WHATSAAP LOGO APÓS A FEITURA DO ARQUIVO CONTENHA A MENSAGEM. REPITO: PRESUME-SE, sem qualquer efetiva comprovação”, afirmou no ofício.

O ministro também questiona a seleção dos dados analisados pela Polícia Federal. Segundo ele, o relatório contém “228 recortes escolhidos por quem já havia formulado a hipótese investigativa que os recortes ilustram”, com o objetivo de “COMPROVAR UMA TESE PRÉ-EXISTENTE: FALSA INCRIMINAÇÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES”. Moraes afirma que, em um relatório de análise, o analista escolhe os elementos que considera relevantes, sem disponibilizar a extração integral do material.

Ao contestar a existência de um diálogo com Vorcaro, o ministro sustenta que não há nenhuma mensagem de sua autoria no material analisado. “Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do Ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, escreveu.

Moraes afirma ainda que os 7.742 documentos distribuídos em 48 PETs, uma Rcl e quatro inquéritos relacionados à Operação Compliance não apontam qualquer indício de atividade ilícita de sua parte. Segundo ele, o material também não registra contato com autoridades sobre a operação nem demonstra conhecimento prévio da decisão judicial que levou à prisão de Vorcaro.

O ministro sustenta, por fim, que nunca julgou qualquer processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro antes, durante ou depois do contrato mencionado nas investigações e que não há sentença, decisão ou ato de ofício de sua autoria relacionado ao banco ou ao banqueiro.