O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter).

A decisão foi tomada após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concluiu não haver provas para sustentar a acusação de “instrumentalização criminosa” da plataforma.

No despacho assinado nesta terça-feira, 10, Moraes afirmou que o posicionamento do Ministério Público tem caráter definitivo dentro do processo investigativo. O ministro registrou que a manifestação da Procuradoria-Geral da República é “irretratável”, exceto se surgirem novas provas que justifiquem a reabertura do caso.

A decisão não analisa o mérito das acusações e se limita a reconhecer a prerrogativa do Ministério Público de apresentar ou não denúncia contra investigados. O magistrado também destacou que, nesse tipo de investigação, não cabe a abertura de ação penal privada.

O pedido de arquivamento foi apresentado por Paulo Gonet na semana anterior. No documento encaminhado ao STF, o procurador-geral apontou que não foram identificados elementos que sustentem a hipótese de uso deliberado da plataforma para atingir autoridades do Judiciário.

Segundo a manifestação do Ministério Público, as apurações indicaram a existência de falhas operacionais específicas no funcionamento do X. De acordo com o relatório da PGR, essas falhas foram comunicadas à empresa e posteriormente corrigidas pela plataforma.

Investigação apurava possível descumprimento de ordens judiciais

O inquérito analisava suspeitas de desobediência a decisões judiciais e possível obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas. Também havia análise sobre eventual incitação ao crime por meio da plataforma.

A hipótese considerada durante a investigação apontava para uma possível atuação deliberada da rede social no sentido de dificultar o cumprimento de determinações judiciais.

Segundo o procurador-geral, no entanto, não foram identificadas evidências de comportamento doloso por parte de Elon Musk ou dos representantes legais da empresa. O parecer aponta ausência de elementos que indiquem descumprimento de decisões judiciais, embaraço a investigações ou incentivo público à prática de crimes por meio da plataforma.

*Com informações da agência O Globo.