Ministério Público denuncia cartel de empresas de ônibus de São Paulo

São Paulo — O Ministério Público de São Paulo denunciou a SPTrans, oito de seus ex-presidentes e três consórcios de ônibus da capital paulista por improbidade administrativa e pediu o ressarcimento de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. A acusação foi feita em uma ação civil pública. No documento, o promotor Ricardo Manuel Castro acusa as empresas de formação de cartel e simulação de competição na disputa pelo serviço de transporte público em São Paulo.

Entre os denunciados está Jilmar Tatto, cotado como candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Os consórcios foram contratados pela Prefeitura de São Paulo sem licitação desde os anos de 2013 até setembro de 2019. Contudo, segundo a denúncia, as empresas não observaram várias obrigações previstas em contrato, como a implantação de centros operacionais ou investimentos em terminais.

Além disso, segundo a denúncia, empresas do grupo Ruas Vaz, que comanda uma série de companhias de transporte na capital paulista, realizou uma série de fraudes tributárias no período.

A prática ocorreu em razão do endividamento crescente das empresas que prestavam o serviço em São Paulo. Ao serem processadas pela União por dívidas, empresas recém-criadas eram adicionadas ao consórcio e todos os ativos das empresas antigas eram entregues à novata. Foi o caso, por exemplo, da empresa VIP Transporte Urbano, que ingressou em um dos consórcios em 2006.

Recém-criada, sem capacidade técnica prévia e sem estrutura suficiente para prestar os serviços, recebeu veículos e garagens da Viação Itaim Paulista. Sem nenhum patrimônio, a penhora do faturamento da Itaim Paulista no processo de cobranças de dívida pela União foi extinto. As duas fazem parte do grupo Ruas, do empresário José Ruas Vaz.

"Oportuno ressaltar que a Secretaria de Transporte e a SPTrans, por meio dos respectivos agentes públicos, autorizaram tais operações, culminando em omissões dolosas", afirma o promotor.

A prática que é apontada como ilegal pelo Ministério Público continuou até 2019. No ano passado, a Viação Campo Belo, integrante do Consórcio Sete, foi substituída pela Ambiental Transportes Urbanos.

"As empresas componentes do chamado Grupo Ruas eram sucedidas à medida em que se endividavam. Estando determinada empresa com passivo considerável, criavam uma nova empresa, transferindo para essa apenas os ativos e remanescendo na substituída apenas o passivo. Na sequência, desrespeitando o instituto da substituição tributária, providenciavam o aditamento do contrato de concessão, para substituição da empresa "suja" pela recém-criada", a tudo isso anuindo, indevidamente, os representantes da SPTrans", explica o promotor.

Formação de cartel

Na segunda parte da denúncia, o promotor Ricardo Manuel Castro acusa as empresas de terem se associado em um cartel para conseguirem os contratos. De acordo com o Ministério Público, as empresas formaram um cartel e estismularam competição entre elas apenas com o objetivo de cumprir formalmente as etapas do certame. Além disso, fraudaram documentos para justificar a falta de capacidade de contratar com a Administração Pública.

"Embora formalmente, no papel, os objetos das empresas sejam lícitos, mesmo porque, caso contrário, não teriam obtido os respectivos registros, no plano fático foram completamente desvirtuados. Por óbvio, a prestação de serviços de transporte público coletivo urbano, em si, nada de ilícito tem. Todavia, quando é resultado da cartelização do mercado e operado por empresas que se sucedem para fraudar a responsabilidade civil e tributária, passa a ser absolutamente ilegal", afirma o promotor.

Na ação, o promotor pediu que os três consórcios acusados, além da SPTrans e dos ex-presidentes da empresa, devolvam aos cofres públicos R$ 1,8 bilhão de reais. O Ministério também pediu a condenação dos acusados por improbidade administrativa.

Procurada, a SPTrans informa que não foi notificada da ação. O GLOBO está procurando os envolvidos e aguarda seus posicionamentos.