Ministério dos Transportes libera repactuação de 8 concessões; falta análise da ANTT e do TCU

Expectativa é de que todos os processos alcancem consensos

Ministro dos Transportes, Renan Filho (Carlos Moura/Flickr)

Ministro dos Transportes, Renan Filho (Carlos Moura/Flickr)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 20 de fevereiro de 2024 às 15h03.

Última atualização em 20 de fevereiro de 2024 às 15h04.

O Ministério dos Transportes já deu andamento a oito dos 14 pedidos de repactuação de concessões rodoviárias dentro do cronograma que busca acordos para acelerar obras e evitar a relicitação de contratos.

O balanço foi feito pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, em entrevista ao Broadcast. A secretária diz que a expectativa é de que todos os processos alcancem consensos, mas destaca que a finalização passa pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com queixas financeiras, as concessionárias buscam mudanças em seus contratos em processos iniciados no ano passado. As negociações mais avançadas são de quatro concessões que compuseram grupos de trabalho do governo durante testes que serviram de base para possibilitar os demais pedidos. Essas quatro propostas já estão sendo analisadas pelo TCU. Isso significa que o governo alcançou consensos com as empresas, o que pode incluir, por exemplo, o aumento de tarifas de pedágio em troca da retomada e ou aceleração de obras.

Segundo Viviane Esse, das outras dez, mais quatro passaram pela avaliação do Ministério dos Transportes e agora estão com a ANTT etapa anterior ao envio para o TCU.

"Há interesse público evidente para as otimizações. Esperamos que o máximo possível de propostas sejam aprovadas pelo TCU", diz Esse. As outras seis propostas seguem sendo avaliadas por técnicos da Infra S.A., estatal ligada à pasta. A avaliação do governo federal é de que as repactuações, além de acelerar investimentos na malha rodoviária, atrairão as empresas para os 33 novos leilões previstos até 2026.

Pelos prazos estabelecidos em portaria, as concessionárias interessadas nas repactuações tiveram de protocolar as propostas de acordos até o dia 31 de dezembro do ano passado. A partir da data de entrega, o governo tem 90 dias para analisar o pedido. Se aprovado pelo Executivo, é encaminhado para o TCU, que tem mais 90 dias para analisar por meio da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).

O tribunal avaliará os acordos a partir de critérios que incluem vantagem de repactuar em vez de relicitar e aspectos técnicos da concessionária, incluindo condição financeira de honrar com novas obrigações.

A finalização dos processos está sendo acompanhada de perto pelo setor, uma vez que parte das concessões que estão em repactuação já têm cronograma para serem leiloadas ainda este ano, o que agora só ocorrerá se elas não alcançarem os acordos para mudanças contratuais.

Leilões

Sobre o cronograma dos 13 leilões previstos para este ano, Viviane diz que o governo segue trabalhando para viabilizar o novo ritmo de processos, destacando que a média anterior era de um leilão por ano. "É claro que há fatores que podem impactar nesse cronograma. O TCU, por exemplo, que não temos controle sobre o cronograma deles. Mas está tudo bem alinhado, temos uma parceria grande com o TCU, padronizamos os modelos para facilitar a análise. Tem tudo para dar certo, de colocar os 13 leilões à disposição do mercado", afirma.

O primeiro leilão deste ano está marcado para 11 de abril, quando será disputada a concessão da BR-040 no trecho que liga as cidades de Belo Horizonte e Juiz de Fora, em Minas Gerais. Depois disso, serão cerca de oito meses para leiloar mais 12 trechos. Na avaliação de Viviane Esse, o estabelecimento da política de outorgas pela atual gestão no ano passado possibilita finalizações mais céleres dos processos.

Federalização

Na última semana, a secretaria comandada por Viviane Esse criou um grupo de trabalho para discutir as atualizações dos processos de federalização de rodovias. Ainda, definirá a Rede Nacional de Integração (Rinter), um conjunto de rodovias consideradas as mais importantes do País. Na prática, isso poderá levar à transferência da gestão de rodovias estaduais para o governo federal.

A secretária explica que a definição dessas rodovias é estratégica para a gestão da malha, com previsão em lei desde 2011. Ela avalia que aquelas eventualmente federalizadas não devem, a princípio, incrementar o pipeline de rodovias a serem concedidas. "A Rinter tem característica de integração, e integração nem sempre tem conotação de concessão. As concessões dependem da atratividade do investimento do privado, tem mais critérios para ser viável para uma concessão", diz.

Outro destaque feito por Viviane é de que as rodovias incluídas na Rinter não necessariamente serão federalizadas, assim como outras que não compõem a rede podem ser federalizadas. "Podemos ter necessidade de reverter descontinuidade, ou incompatibilidade de normas técnicas. Pode criar gargalos se tiver um fluxo logístico diferente em uma via estadual. Há necessidade de padronização", exemplifica.

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