PEC dos benefícios: medida reduzirá arrecadação dos municípios. (Ueslei Marcelino/Reuters)
Alessandra Azevedo
Publicado em 25 de março de 2022 às 17h24.
Última atualização em 25 de março de 2022 às 17h56.
A semana foi marcada por escândalo no Ministério da Educação e pelo avanço de algumas medidas para diminuir o preço dos combustíveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve investigar se o ministro Milton Ribeiro favoreceu prefeituras ligadas aos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos no repasse de verbas públicas, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) seguiu a determinação da lei, fixou a alíquota de ICMS para o óleo diesel em R$ 1,006 e prorrogou por 90 dias, até 30 de junho, o congelamento do ICMS da gasolina, do etanol e do gás de cozinha. Além disso, o governo decidiu zerar o imposto de importação do etanol até 31 de dezembro deste ano.
Veja os destaques:
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra a atuação de um gabinete paralelo no Ministério da Educação. Dois pastores sem cargos no MEC, Gilmar Silva e Arilton Moura, são suspeitos de negociar com prefeitos a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em troca de propina.
Em áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, o ministro Milton Ribeiro diz que repassa recursos para municípios indicados pelos dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira, 24, a abertura de um inquérito para apurar as suspeitas.
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin se filiou ao PSB na quarta-feira, 23, em evento em Brasília. A entrada no novo partido intensifica as negociações para que o ex-tucano seja vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve concorrer à Presidência da República nas eleições de outubro.
No evento, Alckmin afirmou que se sente “em casa” no PSB e cumprimentou o partido “pela decisão de apoiar o presidente Lula para a Presidência da República”. Em meio a aplausos, o ex-governador afirmou que o petista “representa a democracia”, por ser fruto do processo democrático.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,006 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no país, a partir de 1º de julho. A criação de uma alíquota única em todos os estados para o tributo foi determinada por projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Confaz também prorrogou por 90 dias, até 30 de junho, o congelamento do ICMS da gasolina, do etanol e do gás de cozinha. Os estados devem definir até o fim do prazo os valores que serão fixados para os três combustíveis.
O governo federal decidiu zerar o imposto de importação do etanol até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia na segunda-feira, 21. A medida poderá reduzir em até R$ 0,20 o preço da gasolina, que é composta em parte por etanol anidro.
O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira, 25, uma medida provisória que estabelece novas regras para o teletrabalho, com a possibilidade de adoção, por exemplo, de um modelo híbrido. O trabalhador vai poder morar em local diferente de onde foi contratado. A MP tem validade imediata, mas ainda precisa passar pelo Congresso para se tornar lei.
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