MEC lança novo programa de alfabetização de R$ 2 bilhões; veja os principais pontos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 12, decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova política para subsidiar ações para a promoção da alfabetização na idade certa das crianças do país. Segundo o Ministério da Educação, serão investidos R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a política é uma construção coletiva, tanto na formulação quanto na execução.

“O compromisso não é uma ideia que o Ministério da Educação [MEC] tirou do seu chapéu, pelo contrário, foi construída após muito diálogo com especialistas e gestores dos demais níveis federativos. Ele nasceu da colaboração e com a cooperação sairá do papel e fará diferença nas salas de aula”, disse, afirmando que espera a adesão de todos os 27 governadores ao compromisso.

Para Lula, ainda, nos últimos anos, o Estado “falhou miseravelmente” com a educação infantil.

A política prevê o protagonismo dos estados, municípios e Distrito Federal, que deverão elaborar suas próprias políticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades. A União atuará na indução, coordenação e assistência técnica e financeira. Com isso, o governo reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única.

Falando em nome dos governadores, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, elogiou a iniciativa federativa e destacou que o esforço para que a alfabetização aconteça no tempo certo, “seguramente, será uma das boas e grandes estratégias para recuperarmos a qualidade da educação pública” no país.

“Aqui nós temos muitos políticos, e eu diria, sem medo de errar, que a maior parte da classe política brasileira são filhos da escola pública brasileira, mas que a maior parte dos filhos desses políticos estudam hoje nas escolas particulares em todos os cantos do Brasil. Só esta triste real constatação, mostra que ao longo de muitos anos deixamos de fazer aquilo que precisava ser feito para que a educação tivesse a importância que ela tem, de entregar os resultados que ela precisa entregar para nação brasileira”, disse o governador.

O presidente Lula concordou com Mendes e acrescentou que a classe média “fugiu” do ensino público pois a qualidade da educação da escola pública não acompanhou as necessidades da população. “Então, é normal que um advogado, o prefeito, um deputado, o pequeno empresário procurem escola particular para o filho. Ou seja, tem gente que gasta quase metade do salário que ganha para garantir o seu filho numa escola particular porque a escola pública não atingiu ainda esse grau educacional que a gente entende que seja perfeito para o nosso povo”, disse.

Para ele, o compromisso instituído hoje é um passo para que a escola pública volte a ter qualidade.

O objetivo da política é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, com 6 e 7 anos, como prevê a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse contexto, antes, na educação infantil, quando as crianças têm até 5 anos, o compromisso prevê o fomento à oralidade, leitura e escrita.

Além disso, o governo quer garantir a recomposição das aprendizagens do público impactado pelas restrições da pandemia de covid-19. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 a 10 anos de idade, haverá foco na consolidação da alfabetização.

Perdas sociais

De acordo com o governo, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021. Dados da pesquisa "Alfabetiza Brasil", realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar a nova política, revelam que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.

Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep no Brasil, o "Estudo Internacional de Progresso em Leitura", divulgado no mês passado, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a não alfabetização leva a perdas do potencial econômico e social da população e do país.

“Os estudos mostram que, quando o cidadão se alfabetiza, ele tem a chance de ter uma renda duas vezes maior; ainda, ele tem 26% condições de ter um trabalho formal e ele tem, inclusive, a condição de ter uma situação de saúde melhor quando ele é alfabetizado”, disse Santana, convocando toda a classe política para se engajar na iniciativa.

Segundo Santana, a meta de 100% das crianças alfabetizadas não será alcançada em quatro anos, mas é um processo que será definido conjuntamente com os estados, de acordo com cada realidade.

Adesão à participação

Após a publicação do decreto no "Diário Oficial da União", os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do MEC.

A adesão será voluntária e implica aos estados, municípios e Distrito Federal a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.

Outras premissas são a mobilização e o engajamento da sociedade, com comunicação, acompanhamento e controle social; e o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, raciais e de gênero. Nos 90 dias seguintes à adesão, o governo espera que os entes colaborem para a formulação da política territorial, por meio de seminários, escutas e audiências públicas, de forma a contar com as múltiplas perspectivas do território brasileiro.

Para a distribuição dos recursos, o governo federal adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.

Veja os principais pontos do programa

O compromisso defende o foco nas necessidades da sala de aula, do professor e do estudante, com políticas sistêmicas, nitidez das demandas e corresponsabilização dos agentes de gestão. A nova política é baseada em cinco eixos.

- Gestão e Governança: oferta de mais de 7 mil bolsas para articuladores da política nos territórios, para a implementação local das iniciativas e para garantir que todas as redes de ensino elaborem e publiquem sua política territorial em até 90 dias após a adesão ao compromisso;

- Formação: recursos para viabilização de formações locais, para que as redes de ensino implementem sua Política de Formação de Gestores Escolares e sua Política de Formação de Professores Alfabetizadores;

- Infraestrutura Física e Pedagógica: recursos para que as redes de ensino disponham de material didático complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos docentes da educação infantil e espaços de incentivo a práticas da leitura apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos;

- Reconhecimento de Boas Práticas: prêmio para gestores que trabalham com práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização e na diminuição das desigualdades educacionais, sociais e raciais;

- Sistema de Avaliação: produção de parâmetros técnicos e articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica, para a tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem e disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos educandos.

Governança

O MEC reforça que oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, mas propõe um modelo de governança e gestão da política de alfabetização baseado na liderança política, na pactuação federativa e em definições estratégicas no âmbito do compromisso, na coordenação executiva e na realização das ações de natureza técnica.

Serão instituídos o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) e o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), para atuar na primeira frente; e a Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa).

O Cenac será presidido pelo ministro da Educação e incluirá representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). Já o Ceec será composto pelo respectivo secretário estadual/distrital e pelos secretários municipais de Educação. A Renalfa terá instâncias estaduais e municipais, subsidiando, tecnicamente, as discussões e tomadas de decisão do Cenac e do Ceec, respectivamente.

Progressivamente, o governo espera que os sistemas de ensino possam avançar e estruturar três pilares para a sustentabilidade e institucionalização do compromisso, tendo: equipe técnica dedicada à política de alfabetização; normas consolidadas no sistema de ensino, com ação articulada com os conselhos de educação e órgãos legislativos; e priorização do orçamento local para a alfabetização.