MEC irá monitorar situação dos bolsistas do ProUni
O monitoramento pode ser feito pelo cruzamento de informações dos cadastros oficiais ou, ainda, através de denúncias
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O estudante que não mais se enquadrar nos critérios do ProUni terá a bolsa encerrada (Sean Gallup/Getty Images)
Publicado em 30 de abril de 2013 às, 11h42.
São Paulo - O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai supervisionar periodicamente os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 30, diz que o monitoramento pode ser feito pelo cruzamento de informações dos cadastros oficiais ou, ainda, através de denúncias.
O estudante que não mais se enquadrar nos critérios do ProUni terá a bolsa encerrada. É necessário, por exemplo, que o bolsista tenha renda familiar máxima de três salários mínimo por pessoa.
Os responsáveis por essa supervisão serão os coordenadores do ProUni de cada uma das universidades. As denúncias ficam sujeitas à aprovação pela Secretária da Educação e, se admitidas, também serão encaminhadas às instituições de ensino.
O denunciante, que pode permanecer anônimo, terá que apresentar "a qualificação do interessado, a descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados, os documentos pertinentes e os demais elementos relevantes para o esclarecimento do seu objeto", informa o texto da portaria.
O estudante sob supervisão terá um prazo de dez dias para apresentar documentação que comprove a inexistência de irregularidades. Se a universidade decidir pela cancelamento do benefício, o estudante terá mais dez dias para recorrer.
ProUni
Criado em 2004 pelo Governo Federal, o ProUni concede bolsa de estudos integrais e parciais a estudantes universitários em instituições particulares. Para receber o benefício, o aluno precisa ter cursado o ensino médio pela rede pública ou, então, ter bolsa integral em escola privada. Ele também precisa comprovar uma renda familiar que não ultrapasse os três salários mínimos por pessoa.
Além da isenção das mensalidades, o ProUni mantém ainda ações de incentivo para que os alunos continuem os cursos nas universidades privadas. É o caso da Bolsa Permanência e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que permite que o bolsista parcial financie o restante da mensalidade.
Desde o início do Programa, em 2004, mais de 1 milhão de bolsas foram concedidas, sendo que 67% delas são integrais. Só ano passado, 284.622 bolsista entraram no Programa, segundo dados do MEC. A medida que estabelece a supervisão passa a valer imediatamente.
