Mais de 80% das multas por falta de máscaras no Rio não foram pagas

Em meio à discussão se vai abolir ou não o uso de máscaras em ambientes abertos, a cidade do Rio registrou desde junho de 2020 mais de oito mil multas a pessoas que desrespeitaram o uso obrigatório nas ruas. Desde o dia cinco de junho, quando foi aplicada a primeira infração, a cidade teve uma média de 17 multas por dia. Os dados foram obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à informação.

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Do total de multas que a cidade do Rio aplicou desde 2020, pouco mais de 15% foram pagas, totalizando R$ 251 mil aos cofres públicos. Até o fim de setembro, cerca de 83% das infrações ainda estavam em aberto ou já foram inscritas na dívida ativa do município. O percentual restante entra como "cancelado", "pagamento liquidado" ou "pagamento cancelado". Os inadimplentes devem quase R$ 2,1 milhões em multas por falta do uso de máscaras.

A fiscalização do uso de máscaras é atribuição da Secretaria de Ordem Pública. Ao longo do ano a pasta chegou a dizer que mais de dez mil multas já foram aplicadas. Por causa da diferença entre o informado pela SEOP em comunicados e pela Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA) na resposta da Lei de Acesso, a O GLOBO questionou a Vigilância sobre o restante das infrações. A pasta respondeu em recurso da LAI que era competência da Guarda Municipal informar em até cinco dias a multa para a lavratura dos autos de infração. O GLOBO questionou a SEOP sobre a diferença nos números, mas não obteve resposta dos contatos.

O maior número de autuações foi outubro de 2020, com mais de de 1,2 mil autuações. Porém, nos três meses seguintes houve um "apagão" da fiscalização. Somente 61 infrações foram aplicadas em novembro, 40 em dezembro e 91 em janeiro. Foi neste trimestre que o Rio viveu a segunda onda da Covid-19, com hospitais lotados e filas por internação. Na época, o aumento dos casos e mortes fez a prefeitura fechar a cidade — incluindo Copacabana, a fim de impedir aglomerações na noite de réveillon.

Do começo do ano até o dia 27 de setembro, a prefeitura aplicou quase 4 mil multas a pessoas sem máscaras nas ruas. O número, no entanto, é menor do que o total do ano passado, embora a fiscalização em 2020 tenha começado em junho.

O Centro foi o bairro onde houve mais multas, seguido de Copacabana, Flamengo e Ipanema, todos na Zona Sul do Rio. Entre os dez bairros com o maior número de multados, além do líder, apenas Bangu (5º) e Campo Grande (6º) não são da área mais nobre da cidade. Entretanto, são exatamente estes bairros que lideram o número de mortes na cidade pela Covid-19. A Tijuca, que aparece em terceiro no ranking de óbitos da cidade, figura apenas em 18º na classificação de multas, com 109 autuações desde junho de 2020.

Os dados também mostram haver muitos reincidentes em não utilizar o item de proteção. O campeão é um homem, identificado apenas como Gilvã, que foi multado quatro vezes na Penha. Duas delas foram no mesmo dia 25 de agosto do ano passado. Até o momento nenhum das autuações foi paga e todas estão inscritas na dívida ativa do município. Segundo a prefeitura, o cidadão que for identificado sem o equipamento recebe um Termo de Constatação Sanitária (TCIS) e deverá se dirigir à sede do IVISA, no Centro da cidade para retirar a guia para pagamento. Em 30 dias a pessoa ainda pode recorrer.

Se o valor não for quitado, a multa é inscrita em Dívida Ativa, corrigida pela inflação e acrescida da aplicação de 1% de juros ao mês. Se não houver o pagamento, o valor pode ser cobrado e o nome da pessoa incluída no sistema de restrição de crédito.