• AALR3 R$ 20,04 -0.79
  • AAPL34 R$ 68,53 2.62
  • ABCB4 R$ 16,82 0.78
  • ABEV3 R$ 14,01 -0.07
  • AERI3 R$ 3,82 4.95
  • AESB3 R$ 10,84 1.31
  • AGRO3 R$ 31,06 1.04
  • ALPA4 R$ 20,78 1.56
  • ALSO3 R$ 19,44 2.26
  • ALUP11 R$ 27,24 1.64
  • AMAR3 R$ 2,49 3.32
  • AMBP3 R$ 31,16 3.69
  • AMER3 R$ 23,98 2.17
  • AMZO34 R$ 64,92 -2.58
  • ANIM3 R$ 5,68 4.22
  • ARZZ3 R$ 79,59 -2.18
  • ASAI3 R$ 15,88 -0.50
  • AZUL4 R$ 21,70 2.84
  • B3SA3 R$ 12,10 0.50
  • BBAS3 R$ 38,54 4.16
  • AALR3 R$ 20,04 -0.79
  • AAPL34 R$ 68,53 2.62
  • ABCB4 R$ 16,82 0.78
  • ABEV3 R$ 14,01 -0.07
  • AERI3 R$ 3,82 4.95
  • AESB3 R$ 10,84 1.31
  • AGRO3 R$ 31,06 1.04
  • ALPA4 R$ 20,78 1.56
  • ALSO3 R$ 19,44 2.26
  • ALUP11 R$ 27,24 1.64
  • AMAR3 R$ 2,49 3.32
  • AMBP3 R$ 31,16 3.69
  • AMER3 R$ 23,98 2.17
  • AMZO34 R$ 64,92 -2.58
  • ANIM3 R$ 5,68 4.22
  • ARZZ3 R$ 79,59 -2.18
  • ASAI3 R$ 15,88 -0.50
  • AZUL4 R$ 21,70 2.84
  • B3SA3 R$ 12,10 0.50
  • BBAS3 R$ 38,54 4.16
Abra sua conta no BTG

Maioria do STF vota a favor de vacinação obrigatória contra covid-19

Também prevaleceu a tese segundo a qual a população não pode ser coagida a se vacinar, mas deve receber sanções caso se recuse
 (Reuters/Amanda Perobelli)
(Reuters/Amanda Perobelli)
Por Gilson Garrett JrPublicado em 17/12/2020 19:04 | Última atualização em 17/12/2020 19:21Tempo de Leitura: 2 min de leitura

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favorável à tese que a vacinação contra a covid-19 deve ser obrigatória, mas não forçada. O tribunal também entendeu que em caso de inércia da União, estados e municípios podem tornar a imunização compulsória.

Os ministros ainda acompanharam o relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do tema, Ricardo Lewandowski, na parte do voto em que considera a imposição de restrições a quem se recusar a tomar a vacina, desde que estabelecidas em lei.

Também prevaleceu a tese segundo a qual a população não pode ser coagida a se vacinar, mas deve receber sanções caso se recuse, em nome do bem coletivo e da imunização coletiva.

“Por exigir sempre o consentimento do usuário, podendo, contudo, ser adotadas medidas indiretas, como restrição de certas atividades ou a frequência de certos lugares, desde que previsto em lei”, disse Lewandowski em seu voto.

As ações foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes. O primeiro queria que o Supremo reconhecesse a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o segundo pedia que tal possibilidade seja declarada inconstitucional.

Em pareceres enviados ao Supremo, o governo Bolsonaro alegou que prefeitos e governadores não podem decidir sobre vacinação compulsória de covid-19 e que se tal cenário ocorrer, a decisão da Corte levaria a um ‘verdadeiro surrealismo federativo’. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender que a vacina contra a covid-9 não deve ser obrigatória.

Vacinação obrigatória em crianças

Os ministros ainda analisam em conjunto um outro caso, de relatoria do ministro Roberto Barroso. O julgamento se referiu a um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que os pais, veganos, com fundamento em convicções filosóficas, religiosas e existenciais, não podem deixar de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias.

A ação era de repercussão geral, ou seja, passou a valer para todos os outros casos similares no país, incluindo a vacinação contra o coronavírus. A maioria entendeu que o estado pode sim obrigar pais a vacinarem crianças e adolescentes.

(Com Reuters)