Lula sanciona lei que confirma reajuste salarial de 9% para servidores federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 15, a lei que confirma o reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas.

O texto sancionado foi uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional em agosto. Os novos valores começaram a vigorar em 1º de maio de 2023. O impacto da medida aos cofres públicos é de R$ 11,6 bilhões.

O aumento veio depois entre o governo e entidades de servidores por meio de mesa de negociação permanente que foi reativada neste ano pela gestão petista. A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instalada pela primeira vez em julho de 2003, no primeiro mandato presidencial de Lula, e foi interrompida em 2016. O grupo é composto por 20 representantes das entidades representativas dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por 10 representantes das centrais sindicais. A bancada governamental é composta por nove ministérios.

Aumento do auxílio-alimentação

Pelo mesmo acordo, também houve aumento nos valores do auxílio-alimentação da categoria, com reajuste de 43,6%, ou de R$ 200. O benefício passou de R$ 458 para R$ 658, depois de sete anos sem correção.

Antes do reajuste de maio, o segmento estava desde 2017 sem receber qualquer correção salarial. O último acordo foi fechado ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, prevendo pagamento escalonado em 2016 e 2017.

Qual será o reajuste para os servidores em 2024?

No orçamento de 2024 enviado ao Congresso, o governo reservou R$ 1,5 bilhão para o reajuste dos servidores públicos. Segundo o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), o valor corresponderia a 1% de correção salarial no ano que vem. 

Os números foram apresentado durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, disse que o governo vai trabalhar para ampliar os recursos disponíveis. Segundo ele, se houver o aumento de arrecadação esperado pelo governo para o segundo semestre, haverá mais espaço para reajuste no ano que vem.