O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega do relatório final da transição de governo e anúncio de novos ministros. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
Publicado em 30 de dezembro de 2022 às 19h59.
Última atualização em 30 de dezembro de 2022 às 20h11.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar a isenção de impostos federais sobre os combustíveis — medida aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições —, que venceria amanhã, dia 31 de dezembro. O prazo da prorrogação ainda está sendo definido, mas o mais provável é que seja por dois a três meses. Apesar disso, o início de 2023 continuará sendo marcado por um cenário de alta dos preços por conta da recomposição do ICMS, cujas alíquotas são definidas pelos governadores.
No caso dos impostos federais, pesou na avaliação do novo governo o desgaste político que seria gerado, já nestes primeiros dias, com o impacto da alta dos combustíveis no IPCA. O fim da isenção dos impostos federais representaria uma alta de R$ 0,69 por litro na gasolina, podendo levar o índice oficial de inflação para 1% em janeiro.
"Eu, particularmente, defendo que tenha pelo menos uma prorrogação até a gente entrar para ver como está a política de preços de combustíveis da Petrobras. Porque o problema não é a questão do tributo, é a política de preços da Petrobras, é a dolarização que aconteceu", disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em entrevista à GloboNews.
Já a elevação do ICMS é esperada com o fim da forma de cobrança do tributo aprovada, neste ano, pelo Congresso para conter a alta dos preços na bomba na véspera das eleições. A aprovação de duas leis (de números 192 e 194) alterando o ICMS permitiu uma redução artificial da tributação e dos preços, mas promoveu uma sangria nos cofres dos governos regionais. O retorno da sistemática anterior já estava previsto para 1º de janeiro.
Para aumentar a arrecadação e enfrentar as perdas de receitas, 11 estados também aprovaram leis que elevam a alíquota do chamado ICMS modal (a mais baixa) a partir do próximo mês. A alta varia de um até 4 pontos percentuais. É o caso de Sergipe, onde a alíquota subirá de 18% para 22%.
A expectativa é que o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, promova uma redução dos preços nas refinarias que compense em parte o efeito do fim da desoneração dos impostos federais. Prates foi confirmado para o cargo e Lula já sinalizou durante cerimônia de anúncio de novos ministros na última quinta-feira, que os preços podem cair depois que a nova diretoria da Petrobras estiver efetivada.
O dilema para o governo é o que fazer até lá com a desoneração dos impostos (Pis/Cofins): acabar de uma vez ou fazer um desmonte numa velocidade não tão abrupta. Um dos problemas é que pode demorar mais de 30 dias para Prates assumir o cargo na Petrobras.
A boa notícia até o momento é que o preço do barril de petróleo custava mais de US$ 100 quando as desonerações foram feitas, e agora está em torno de US$ 86.
"O governo pode reduzir o preço na refinaria da Petrobras gasolina e diesel para que não haja aumento com a volta dos impostos", disse Adriano Pires, diretor do CBIE. Mas ele alerta que o cenário de queda dos preços no mercado internacional pode mudar, inclusive pela flexibilização da política de covid zero na China. "Essa abertura da China pode provocar, em 2023, outro boom de commodities, petróleo inclusive, com impacto nos preços" alerta. Pires sugere que o governo acabe com a desoneração da gasolina e prorrogue a da diesel até março para ver o comportamento da inflação.
O deputado Danilo Forte (União-CE) disse que o Congresso está vigilante nesses aumentos e que não vai deixar o aumento dos impostos. "É ligar a chave direta da retomada da inflação", alertou.
Para o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Consenfaz), André Horta, não se trata de aumentar o imposto, mas voltar ao que vigorava antes, como prevê a lei. "Isso não é fazer aumento", ressaltando que a mudança no ICMS foi inconstitucional.
A alta dos combustíveis está sendo usada pelo presidente Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, como arma de ataque contra Lula antes da sua posse. Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta sexta-feira, Bolsonaro acusou Lula de querer a volta do aumento dos preços. "Estava no Orçamento tudo previsto para que no ano que vem continuassem zerados os impostos federais, mas o novo governo quer que se volte a cobrar os impostos federais a partir de janeiro. Então, pelo que tudo indica, a gasolina sobe quase R$ 1 a partir de 1º de janeiro agora. É o novo governo, não é nosso", atacou.
Sachsida fez o mesmo nas redes sociais: "Por determinação do novo governo, nós não poderemos editar uma MP prorrogando a isenção. O que isso quer dizer? Quer dizer que o Lula, o governo do PT, optou para que no dia 1º de janeiro o preço da gasolina, do diesel e do etanol aumentem", criticou.
Na quinta-feira, 29, Lula acusou Bolsonaro de querer "colocar nas costas" do novo governo a alta dos combustíveis. Se Lula não prorrogar a isenção, os impostos voltam a ser cobrados no dia da posse. Mas no governo eleito há temor de que o assunto seja pólvora para os movimentos populares contrários ao seu governo.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), em nota, se posicionou contra o retorno da cobrança de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis em janeiro de 2023, assim como a retirada da gasolina como produto essencial, o que garantiria a alíquota mais baixa. Segundo a entidade, enquanto o governo não define essa questão tributária, a partir de 1º de janeiro todos os combustíveis poderão aumentar.
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