Lira nega suposta viagem de Bolsonaro e Mourão para sanção do Orçamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta terça-feira reportagem do Estado de S. Paulo segundo a qual o presidente Jair Bolsonaro estaria sendo aconselhado a sair do país, assim como o vice-presidente Hamilton Mourão, deixando a responsabilidade pela sanção do Orçamento de 2021 --e por eventuais problemas-- nas mãos do deputado.

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Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancionar o Orçamento deste ano, mas a proposta orçamentária tem enfrentado um impasse em torno das despesas obrigatórias. Enquanto o presidente e Mourão estivessem fora do país, é Lira quem assumiria a Presidência da República e suas funções.

"Desminto com veemência o conteúdo desta matéria do Estadão. O cidadão merece uma apuração sem 'disse me disse' e calcada na verdade", publicou o presidente da Câmara no Twitter.

"O país vive um momento grave de perdas e crise sanitária. O Orçamento é crucial e será tratado por mim e pela Câmara com responsabilidade", tuitou Lira.

Para a equipe econômica do governo, as despesas obrigatórias foram subestimadas, ao passo que houve uma elevação de recursos direcionados a emendas parlamentares.

Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por outro lado, afirmam que não há problema na proposta e lembram que o governo participou de todo o processo de elaboração e votação, sem apontar irregularidades.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, essa alternativa foi discutida, durante o fim de semana, em reuniões do presidente com interlocutores para resolver o impasse em torno da sanção da lei orçamentária. Ela foi aprovada com despesas obrigatórias subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares - manobra apontada por especialistas de dentro e fora do governo como maquiagem.

A interlocutores, Lira disse que não foi informado sobre uma eventual viagem do presidente e reagiu. Segundo relatos, teria afirmado que, se isso ocorrer, vai ficar caracterizado "falta de coragem" de Bolsonaro. "Se ele viajar, ótimo. Se for por falta de coragem, um abraço", teria afirmado. Procurado, o Palácio do Planalto não se pronunciou até o fechamento desta edição.

O presidente da Câmara rechaça a crítica de que o Orçamento tenha sido maquiado para subestimar despesas obrigatórias da Previdência e do seguro-desemprego, por exemplo. Por isso, ele afirma não ver problemas em sancionar o texto sem vetos. Esse é justamente o argumento de quem aconselha o presidente a deixar com Lira a missão.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), e da Câmara não querem o veto de Bolsonaro e defendem um eventual ajuste ao longo do tempo. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou o presidente que ele pode cometer crime de responsabilidade fiscal se sancionar o Orçamento da forma como foi aprovado pelo Congresso, com dois riscos: impeachment, por crime de responsabilidade, ou se tornar inelegível, caso as contas deste ano sejam reprovadas. Por outro lado, dois pareceres (elaborados pela Câmara e pelo Senado) apontam que o presidente poderia sancionar a lei sem vetos.

Embaraço jurídico

A "engenharia" política envolvendo uma eventual viagem do presidente exigiria que o vice-presidente, Hamilton Mourão, também deixasse o País. Lira é o segundo na linha sucessória da Presidência da República.

Também pode haver um embaraço jurídico para o presidente da Câmara se sentar na cadeira de Bolsonaro. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro, precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que réus em ações penais podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional. Aliados de Lira afirmam que ele está apto a assumir a Presidência no caso de ausência de Bolsonaro e Mourão.

"Só pode ser brincadeira", tuitou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara. Para Maia, mesmo que Lira sancione o Orçamento, caberá a Bolsonaro responder pelo risco de o aumento das despesas ser superior à margem do teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Na visão de Maia, Bolsonaro também não pode se resguardar no silêncio. Se o Orçamento não for sancionado pelo presidente, cabe ao presidente do Senado a promulgação do texto.