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Lira diz que medidas de corte de gastos contarão 'com boa vontade' da Câmara e que IR fica para 2025

A sinalização do presidente da Câmara dos Deputados indica que o pacote de cortes apresentado pelo governo na última quarta-feira será votado no Congresso ainda este ano

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10 (Lula Marques/Agência Brasil)

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10 (Lula Marques/Agência Brasil)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 29 de novembro de 2024 às 11h47.

Última atualização em 29 de novembro de 2024 às 12h03.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta sexta-feira, 29, que a Câmara dos Deputados fará todo o esforço necessário para contribuir com medidas de corte de gastos.

A sinalização indica que o pacote de fiscal apresentado pelo governo Lula na última quarta-feira será votado no Congresso ainda este ano.

"Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar", disse em publicação no X, o antigo Twitter. 

Lira disse ainda que a Câmara dos Deputados tem um "compromisso inabalável" com o arcabouço fiscal e a "inflação e dólar altos são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres". 

O presidente da Câmara sinalizou também que a proposta de isenção de imposto de renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil deve ser discutida pelo parlamento somente em 2025 e após apresentação "realista" de fontes de financiamento.

A proposta do governo é financiar a isenção com o aumento da tributação sobre os super-ricos, que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano

"Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável", disse. 

Antes da divulgação do pacote, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para apresentar as medidas.

Na quinta-feira, em coletiva, Pacheco afirmou que a expectativa é que o pacote seja votado pelas duas casas do Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. O presidente do Pacheco disse que as próximas três semanas vão exigir “trabalho muito intenso”.

A expectativa é de que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, que começam a tramitar na Câmara dos Deputados.

Pacote de corte de gastos

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o pacote de medidas de corte de gastos e fortalecimento do arcabouço fiscal representará uma economia de R$ 327 bilhões até 2030 aos cofres públicos.

Entre as medidas, estão mudanças na regra de cálculo do salário mínimo, na concessão do Abono Salarial e do Bolsa Família, além de alteração na regra de aposentadoria dos militares. Algumas medidas serão enviadas ao Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e outras como projetos de lei.

A principal medida de ajuste das contas do governo incluída no pacote será a trava nas regras de reajuste real do salário mínimo. As estimativas apontam que a economia será de R$ 110 bilhões até 2030. O governo espera que essa medida ajude a equilibrar as contas públicas ao longo dos próximos anos.

Medida202520262027202820292030
PEC11,113,416,920,724,328,4
- Abono salarial0,10,60,63,05,06,7
- Fundeb (Tempo Integral)4,85,56,57,58,59,5
- DRU3,64,04,54,95,45,8
- Subsídios e subvenções1,81,92,12,42,73,0
- FCDF0,81,52,22,83,33,9
PL11,719,224,030,137,344,5
- Salário mínimo2,29,714,520,827,835,0
- Bolsa Família2,02,02,02,02,02,0
- BPC2,02,02,02,02,02,0
- Aldir Blanc0,50,50,50,50,50,5
- Biometria2,52,50,00,00,00,0
- Militares2,52,50,00,00,00,0
Outras1,01,01,01,01,01,0
Provimento e criação de cargos1,01,01,01,01,01,0
Subtotal sem emendas23,933,341,951,962,673,9
Emendas6,77,77,35,66,06,9
Total30,641,149,257,568,679,9
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