Líder do governo é definido relator da PEC dos Precatórios no Senado

Designado relator da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 10, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a expectativa é que a votação ocorra no plenário na semana do dia 23 ou na semana seguinte no plenário. O senador acredita que as resistências à matéria devem diminuir assim que for explicado como será usado o espaço fiscal de 91,6 bilhões de reais aberto pela proposta.

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Segundo Bezerra, existe dúvida por parte dos senadores se esse montante que será liberado é "excessivo". Ele apontou que, só para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais, serão usados 50 bilhões de reais, valor que será acrescentado à previsão orçamentária do Bolsa Família, de 35 bilhões de reais.

Além disso, aproximadamente 24 bilhões de reais serão para correção do salário mínimo e para aumentos de despesas previdenciárias, que são obrigatórias. Outros 6 bilhões de reais devem ser usados para correções em função da mudança na forma de correção do teto de gastos, prevista na proposta.

A PEC criar um limite para pagamento dos precatórios no ano que vem e propõe que a regra de correção do teto de gastos, que hoje considera o IPCA apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, passe a considerar o período entre janeiro e dezembro.

Entram na conta dos 6 bilhões os ajustes feitos por outros entes, como Judiciário e Ministério Público da União, além da correção do mínimo gasto para saúde e educação, gastos atrelados ao teto, disse Bezerra. Com essas previsões, 80 bilhões de reais dos 91,6 bilhões de reais liberados já ficam comprometidos, apontou.

O senador pontuou também que entre 11 bilhões de reais e 12 bilhões de reais serão destinados a reforçar rubricas de investimento. "O Orçamento foi encaminhado prevendo pagamento integral dos precatórios, que totalizavam 89 bilhões de reais. Para caber esse espaço, reduziu muito a programação de investimentos", disse.

Bezerra afirmou que esse valor deve ser usado para manter construções de casas e rodovias que não podem ser paralisadas, além de garantir investimentos na área de recursos hídricos, "para citar os mais importantes". "Acredito muito que, disseminada a informação de como o espaço fiscal será utilizado, haveremos de obter a compreensão para que a matéria possa avançar e ser aprovada no Senado", reforçou.

Bezerra afirmou que o texto pode ser alterado no Senado para incluir melhorias, mas, se forem dirimidas as dúvidas, a PEC "tem uma chance muito boa de ser aprovada mantido o texto na Câmara", disse. "Estamos abertos. Se houver sugestões de aprimoramento que possam, ainda mais, valorizar a iniciativa do Senado e, ao mesmo tempo, reforçar os objetivos da PEC, não estamos descartando a possibilidade de poder ter aprimoramentos no texto", afirmou.

A proposta foi aprovada pela Câmara em segundo turno na noite desta terça-feira, 9, por 323 votos a favor e 172 contrários. A expectativa é de que, no Senado, a tramitação seja mais difícil. É necessário o apoio de 49 senadores no plenário, três quintos do total, também em dois turnos de votação. Antes do ir ao plenário, a proposta passa pela CCJ.

"Temos que respeitar o tempo político aqui no Senado", reconheceu Bezerra, acrescentando que tem "muita confiança" que será possível aprovar o projeto na semana do dia 23 ou na seguinte, quando haverá esforço concentrado para votação de autoridades. "Chegaremos ao final de dezembro iniciando o pagamento com valor revisto de 400 reais para beneficiários do programa Auxílio Brasil", disse.