Lewandowski garante direito a Pazuello permanecer em silêncio em CPI

Lewandowski atendeu a recurso da AGU para evitar que o ex-titular da Saúde venha a ser alvo de qualquer tipo de constrangimento no depoimento à CPI

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira garantir o direito do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de permanecer em silêncio no depoimento à CPI da Covid no Senado, marcado para a próxima quarta-feira.

Lewandowski atendeu a recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão de assessoramento do governo perante o Judiciário, para evitar que o ex-titular da Saúde venha a ser alvo de qualquer tipo de constrangimento no depoimento à CPI.

Mais cedo, a Reuters havia indicado que a tendência era de o ministro do STF de aceitar o pedido feito em habeas corpus em favor de Pazuello. 

Em ofício enviado ao ministro mais cedo, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que, ao pedir para permanecer calado em seu testemunho, Pazuello tenta dificultar os trabalhos de investigação e proteger "possíveis infratores".

Pazuello tem depoimento marcado para a próxima quarta-feira na CPI. Ele foi convocado na condição de testemunha, situação em que o depoente assume o compromisso de dizer a verdade sob pena de receber voz de prisão caso minta.

O ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fabio Wajngarten esteve próximo dessa situação nesta semana. Renan chegou a pedir a prisão dele, mas não foi atendido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Pazuello já é investigado em inquérito por sua atuação à frente da pasta durante a crise sanitária no Estado do Amazonas provocada pela pandemia de Covid-19 no início deste ano.

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