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Lei Seca: Saiba onde é proibido vender bebida alcoólica no domingo

A Lei Seca determina a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições

Lei Seca: liberação de venda depende do Estado (//Getty Images)

Lei Seca: liberação de venda depende do Estado (//Getty Images)

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Da redação, com agências

29 de outubro de 2022, 11h30

Pelo menos nove estados brasileiros terão proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no segundo turno das eleições, no próximo domingo, 30. Desses estados, em três a proibição depende da zona eleitoral. Outros 13 estados e o Distrito Federal não terão restrições.

A Lei Seca determina a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições. Não há orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre esse assunto, e a definição fica a cargo de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Segurança Pública de cada estado. A medida busca evitar desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.

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Para os locais que aderiram à lei, fica vedada a comercialização distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos. O descumprimento da norma está previsto como prática do crime de desobediência, de acordo com o artigo 347 da Lei n. 4.737/65, do Código Eleitoral.

Pode vender bebida no domingo de eleição? 

Estados onde será proibido vender bebida no domingo

  • Amazonas : Proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros locais abertos ao público da 0h às 18h de domingo, 30.
  • Mato Grosso do Sul: Proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público. A determinação é válida para o período das 3h e 16h do dia 30 de outubro.
  • Amapá: Proibido o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais entre 0h às 18h do domingo, 30.
  • Ceará: Proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público nos municípios do Ceará, entre 0h e 20h do domingo, 30.
  • Maranhão: Proibida a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica, em locais públicos, da 0h às 22h de domingo, 30.
  • Pará: Proibida a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas, ainda que gratuito, por bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos, e vendedores ambulantes, das 0h às 18h de domingo, 30.

Depende da zona eleitoral

  • Bahia: Segundo o TRE-BA, até o momento, apenas a 198ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Itacaré e Uruçuca, definiu lei seca para o domingo. Porém, os juízes têm autonomia para definirem sobre a questão nos municípios que integram suas respectivas zonas eleitorais.
  • Tocantins: Segundo o TRE do estado, 27 zonas, cerca de 100 municípios, publicaram portarias proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. Confira as portarias publicadas neste link. Em 23 Zonas Eleitorais, está proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos a partir das 18h de sábado, 29, até às 18h de domingo, 30. Na 25ª Zona Eleitoral de Dianópolis, a portaria estabelece a proibição entre às 22h de sábado e às 18h de domingo. Já nas Zonas Eleitorais de Palmas (29ª ZE), Gurupi (2ª ZE) e Porto Nacional (3ª ZE), a proibição acontece no período entre às 0h e 18 horas de 30 de outubro.
  • Acre: Proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público. Os horários da Lei Seca de cada município acreano varia nas zonas eleitorais, confira neste link.

Estados onde venda de bebida alcoólica está liberada

  • Alagoas
  • Brasília
  • Espírito Santo
  • Minas Gerais
  • São Paulo
  • Rio de Janeiro
  • Roraima
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Pernambuco
  • Paraná
  • Paraíba
  • Santa Catarina
  • Distrito Federal

Estados sem definição para venda de bebida alcoólica

Piauí, Sergipe, Rondônia, Mato Grosso e Goiás, (onde Goiânia não terá Lei Seca, mas a lei pode ser aplicada nas demais cidades do estado) ainda não retornaram o questionamento da reportagem. Em caso de dúvida, consulte o site do TRE de seu Estado.

Como acompanhar o resultado das eleições 2022

Os resultados estarão disponíveis em nossa página de eleições  a partir das 17h de Brasília. A partir das 18h, realizaremos uma live em nosso canal do YouTube com especialistas e analistas políticos para trazer os principais destaques da apuração. Nas redes sociais (FacebookInstagramTikTokTwitter e YouTube), conteúdos multimídia complementam a cobertura.

Que horas começa a apuração das eleições?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a liberar os resultados a partir das 17h de Brasília. Você também pode conferir em nossa página de apuração em tempo real das eleições. 

Quais cargos serão votados no 2º turno das eleições 2022?

O segundo turno é somente para cargos de governador e presidente, caso nenhum candidato atinja 50% mais um dos votos válidos. Para estado sem segundo turno, há votação somente para presidente.

Nas eleições de 2022, doze estados vão ter a definição em uma segunda etapa: São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Santa Catarina, e Rondônia.

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