Lava Jato investiga fraudes em contratos do pré-sal

São Paulo - A denúncia da Procuradoria da República contra o marqueteiro do PT, João Santana, e o operador de propinas do grupo Keppel Fels - dono do estaleiro BrasFels -, na semana passada, abriu o pacote de acusações força-tarefa da Operação Lava Jato no setor bilionário de plataformas e navios-sondas para exploração de petróleo do pré-sal.

As primeiras denúncias são pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Numa segunda etapa serão apresentadas à Justiça acusações criminais por cartel e fraude à licitação envolvendo políticos, agentes públicos da Petrobras, dos estaleiros e da empresa Sete Brasil - criada pela estatal petrolífera com bancos e recursos de fundos de pensão para ser a intermediária nas contratações de plataformas.

Essa frente das apurações envolve diretamente o esquema de cartel e corrupção na Petrobras durante o governo Dilma Rousseff, que assumiu em 2011 - a presidente não é alvo da apuração.

"No período compreendido entre 2011 e 2014, uma grande organização criminosa estruturou-se com a finalidade de praticar delitos em desfavor da Petrobras, englobando altos funcionários da estatal, diretores da Sete Brasil, representantes comerciais e operadores de diversos Estaleiros, estruturados em quatro núcleos fundamentais", sustenta a Procuradoria, na denúncia contra o lobista da Keppels Fels, Zwi Skornicki, e João Santana.

"Embora o discurso utilizado para a criação da empresa tenha sido o de estimular o mercado nacional, o que se observou, na realidade, foi a implementação e utilização da nova estrutura empresarial como uma forma de expandir o esquema de corrupção estruturado na Petrobrás. O fato de se os cargos de Presidente e Diretor de Operações da Sete Brasil serem de indicação da Petrobrás terminou por permitir que a mesma sistemática de nomeação política implementada para os altos cargos da Petrobrás fosse estendida para a Diretoria da Sete Brasil", diz a denúncia envolvendo pagamentos da Keppels Fels.

Os núcleos denunciados são: o de agentes públicos, funcionários da Petrobrás como o ex-diretor de Serviços Renato Duque; o de ex-funcionários da estatal que passaram a dirigir a Sete Brasil, como Pedro Barusco e João Ferraz; o de políticos e pessoas ligadas a partidos; e o de empresários ligados aos estaleiros e construtoras.

"A utilização da Sete Brasil como empresa intermediadora da contratação dos Estaleiros com a Petrobras terminou por se constituir em uma verdadeira extensão do sistema de corrupção que já estava implementado e arraigado na Petrobras, em especial no que se refere à contratação de sondas", sustenta a Procuradoria na primeira ação do pacote.

"A formação da Sete Brasil permitiu a continuidade do recebimento de vantagens ilícitas pelos funcionários corruptos e também assegurou continuidade da simulação de efetiva concorrência por parte das empreiteiras, sempre em prejuízo à Petrobras."

"Embora os recursos utilizados para a criação da Sete Brasil tenham sido originados de várias fontes, a gestão maior e a efetiva condução da empresa eram realizadas pela Petrobras, uma vez que, de acordo com o Estatuto da Sete Brasil, os cargos de presidente e diretor de Operações seriam de indicação exclusiva da Petrobras", diz o Ministério Público Federal.

Ao todo, cinco estaleiros são alvos dessa frente. Eles foram contratados via Sete Brasil para fornecimento de 29 sondas de exploração de petróleo no fundo do mar para a Petrobras, a partir de 2011. Esses contratos somam US$ 25,5 bilhões.

"Para cada contrato era paga propina de 1%", descobriu a Lava Jato, a partir do depoimento de delatores, entre eles o ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco, que idealizou o projeto de criação da Sete Brasil e saiu do cargo de agente público para ser executivo da empresa criada e controlada pela estatal.

O estaleiro Atlântico Sul, controlado pela Camargo Corrêa, pela Queiroz Galvão e por investidores japoneses, ficou responsável pela construção de 7 sondas.

O estaleiro Brasfels, do grupo holandês Kepell Fels, é responsável por 6 sondas. O estaleiro Jurong Aracruz, controlado pelo grupo estrangeiro SembCorp Marine é responsável por outras 7 sondas.

O estaleiro Enseada do Paraguaçu, controlado por Odebrecht, OAS, UTC e o grupo japonês Kawasaki, é responsável por mais 6 sondas.

Por fim, o estaleiro Rio Grande, controlado pela Engevix, é responsável pela construção de 3 sondas. Todos serão alvos de denúncias ao longo de 2016.

Com a palavra, a Sete Brasil

A Sete Brasil, procurada por meio de sua assessoria de imprensa, informou que "colabora com as investigações".

"A atual direção da Sete Brasil, que assumiu o comando da empresa em maio de 2014 - ou seja, posteriormente à suposta ocorrência citada na denúncia do MPF - tem todo o interesse que os fatos em apuração pela Operação Lava Jato sejam esclarecidos e, para isso, vem colaborando com as investigações", informou a empresa, por nota.