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Ministro Joaquim Barbosa foi o terceiro voto a favor da Ficha Limpa
Da Redação
Publicado em 3 de outubro de 2012 às 19h47.
Brasília - O placar do julgamento pela constitucionalidade e aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa está em 3 x 1 para a nova legislação. O quarto ministro a votar - terceiro na sessão desta quinta-feira (23) - foi Joaquim Barbosa, que optou por acompanhar integralmente o voto do relator, ministro Ayres Britto.
Barbosa foi contra analisar a eventual inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, questão proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. "A intenção desta norma é evitar manobras para levar a uma possível impunidade. A Lei complementar não transforma a renúncia em pena, apenas fixa mais um critério de inelegibilidade", afirmou o ministro Joaquim Barbosa.
O pedido de candidatura de Joaquim Roriz foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no dia 4 de agosto. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado o mandato de senador federal em 2007, depois de protocolado contra ele pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o plenário do tribunal definiu que Roriz não poderia concorrer ao governo do DF.
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