O Ministério dos Transportes prepara uma nova fase das concessões rodoviárias federais. Depois de uma carteira concentrada na retomada dos investimentos, o próximo ciclo deverá priorizar contratos mais flexíveis, com obras acionadas conforme o crescimento da demanda, modelagens adaptadas às diferentes regiões do país e maior foco em manutenção e segurança viária, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, em entrevista à EXAME.

"Antes a gente modelava grandes volumes de tráfego, com uma infraestrutura gritando para ser executada. Agora, a gente coloca a infraestrutura por meio de gatilhos. Então, ela vai crescendo à medida que a região precisar. A gente pode trabalhar com concessões inteligentes, outros tipos de contratação. O Brasil é muito grande, muito diverso, e precisa ter modelagens diversas também", afirmou Esse em entrevista exclusiva ao programa EXAME Infra durante a Bienal de Rodovias.

A estratégia também busca ampliar a presença da iniciativa privada em regiões que, historicamente, tiveram menor participação nos programas de concessão. Como exemplo, Esse citou o leilão da Rota dos Sertões, na Bahia, que recebeu três propostas, resultado que ela atribui à adaptação da modelagem às características econômicas da região.

"Eu acho que esse novo ciclo vai muito nessa linha: melhorar a malha do ponto de vista de segurança e de trafegabilidade, e não tanto de ampliação de capacidade", afirmou. 

Para a secretária, a previsibilidade da carteira de projetos também é um dos pilares da nova política. Ela afirmou que o governo pretende consolidar uma carteira permanente de concessões, tratando a infraestrutura como uma política de Estado, com a divulgação antecipada dos projetos dos próximos anos para dar segurança aos investidores e evitar a desaceleração do mercado entre um ciclo e outro.

A expectativa do Ministério dos Transportes é encerrar o atual ciclo com 35 leilões realizados e cerca de R$ 400 bilhões em investimentos contratados. Segundo Esse, além dos certames previstos para este ano, o governo já trabalha na estruturação de mais 32 projetos que poderão compor a próxima carteira de concessões.

O que a senhora pode detalhar sobre o novo ciclo de concessões rodoviárias? 

Esse novo ciclo é muito bom. Pretendemos encerrar o ano com 35 leilões. Já fizemos 24. Nesses 24, nós já contratamos R$ 268 bilhões em investimentos. Só para vocês terem uma ideia, quando a gente começou os contratos de concessão, lá na década de 1990, até 2022, foram investidos pela iniciativa privada R$ 129 bilhões. Nós temos R$ 268 bilhões já contratados. Vamos fechar o ciclo, então, com R$ 400 bilhões. É muita coisa. E, principalmente, em ano de eleição. Conseguimos acelerar a estruturação de projetos, com uma atuação do Ministério dos Transportes bastante intensa. O Ministério seleciona quais são as rodovias que serão concedidas, utilizando o estudo do Plano Nacional de Logística (PNL), com todo o planejamento e corredores logísticos. Contratamos os estruturadores, refina esse projeto e entrega para a ANTT, que faz audiência pública. Quer dizer, o projeto é novamente alterado com a visão da sociedade civil e depois com a visão regulatória. Então, são momentos muito importantes, que vão colocando camadas nesses projetos. Isso faz com que a gente tenha projetos com maior qualidade.

O que o governo tem projetado para o futuro dos projetos de infraestrutura?

Eu acho que é a primeira vez que a gente está fazendo leilões em ano de eleição numa quantidade bastante significativa. Já temos contratados mais 32 projetos, grandes extensões, que têm potencial de virar o triplo disso em pequenas extensões, em novos projetos a serem concedidos. Ter uma carteira, considerar a infraestrutura uma política pública de Estado e não de governo, dizer para a iniciativa privada que nós já contratamos, que no próximo ciclo terá novos projetos, lançar este ano a carteira do ano que vem... Isso é muito importante para que as empresas não desacelerem. Pelo contrário, acelerem. Eu fico brincando: não é para dar férias para ninguém. Tem projeto, tem muita coisa boa. E a gente pode pensar em modelagens diferentes, inclusive.

Quais exemplos de modelagem você pode citar? 

Nós já mostramos isso entrando nas cinco regiões do país. O nosso último leilão, que foi um sucesso, da Rota dos Sertões (BR-116/324), na Bahia, um corredor logístico muito relevante, teve três participantes. Isso mostra que a gente pode, adequando a modelagem, entrar em várias regiões com modelagens diferentes. A gente precisa oferecer para o usuário aquilo de que ele precisa. Antes, a gente modelava grandes volumes de tráfego, com uma infraestrutura "gritando" para ser executada. Agora, a gente coloca a infraestrutura por meio de gatilhos. Então, ela vai crescendo à medida que a região precisar. Podemos trabalhar com concessões inteligentes, outros tipos de contratação. Tem muita coisa boa. O Brasil é muito grande, muito diverso, e precisa ter modelagens diversas também.

O caso bem-sucedido com o governo do Paraná pode ser replicado em outros estados? 

Tivemos seis lotes no Paraná, cerca de R$ 100 bilhões, R$ 3,5 bilhões já em execução no estado. Então, já é uma realidade essa parceria com a iniciativa privada. Eu acho que a gente talvez ainda não tenha a real dimensão do quanto esse investimento vai melhorar a infraestrutura. Fora o percentual que já subiu do PIB e, graças a Deus, vamos trabalhar para aumentar ainda mais esse número. Nós fizemos uma parceria muito legal com o Mato Grosso do Sul, na Rota da Celulose, um leilão de sucesso. Naquele caso, a opção foi pelo leilão ser realizado por eles. No Paraná foi realizado por nós. Tanto faz. O que importa é que tenha investimento na malha estadual e federal. Fizemos uma parceria também com Minas Gerais e estamos disponíveis para conversar com todos os estados. Temos parcerias já desenhadas, porque a ideia é que a gente tenha investimento na malha como um todo.

Qual é a linha desse projeto e desse novo ciclo? 

Eu acho que esse novo ciclo vai muito nessa linha: melhorar a malha do ponto de vista de segurança e de trafegabilidade, e não tanto de ampliação de capacidade. Então, acho que se abre um novo momento para modelar concessões inteligentes, concessões voltadas à manutenção, concessões que garantam trafegabilidade, principalmente em ligações a terminais portuários e regiões com grande crescimento econômico, como o Matopiba. Tem muita coisa boa nas modelagens do próximo ciclo.

Como está a expectativa do governo em relação ao próximo leilão, que é um leilão de repactuação? Haverá concorrência? Falo da Régis Bittencourt, BR-116, principal ligação com o Mercosul, ligando São Paulo até Curitiba.

Tem muita gente estudando. A gente fez, na semana passada, diálogos com investidores em São Paulo. A gente sempre vai conversar com eles, explicar o projeto. Leva à agência reguladora, ao estruturador, à parte de financiabilidade do BNDES, quando o BNDES é o estruturador, e a gente tira dúvidas. A gente está sempre junto porque essa escuta, além de apresentar o projeto, é importante para receber feedbacks sobre onde a gente pode melhorar na política. A Régis Bittencourt vai a leilão no dia 23 de julho. Vai ser um sucesso. Vai ter concorrência.

Qual o desafio que ainda precisamos superar para aumentar os investimentos em rodovias? 

Eu acho que a linha extraordinária do contrato, até para a gente conseguir ter uma reação rápida a mudanças econômicas significativas, como a gente teve com insumos betuminosos e combustíveis. Essa reação rápida é muito importante, porque, dependendo da fase em que o contrato de concessão está, ele tem uma exposição maior ou menor. Nós já elaboramos uma política pública. Ela está na consultoria jurídica. Logo, logo, a gente vai abrir para receber contribuições. Vem muita coisa boa para a gente ir refinando a política, porque ela é dinâmica. O que a gente espera é sempre evoluir. Claro que a gente espera fazer isso em marcos, até para facilitar a análise dos investidores. É um processo dinâmico e constante.