Haddad pretende enviar proposta de novo arcabouço fiscal no 1º semestre

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira, 21, que pretende enviar ao Congresso uma proposta de novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre de 2023.

Um novo arcabouço substituiria o atual teto de gastos, que vincula os gastos do governo à inflação do ano anterior, não permitindo crescimento real.

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"Desconstitucionalizamos o teto para aprovar um novo arcabouço fiscal, que eu pretendo mandar para o Congresso ainda no primeiro semestre do ano que vem, para dar tempo de o Congresso ter pelo menos seis meses para se debruçar sobre o tema. Se eu puder mandar antes, melhor", disse Haddad.

Haddad falou a jornalistas logo após a aprovação da PEC de Transição na Câmara dos Deputados nesta tarde. Um dos pontos na Proposta de Emenda à Constituição incluiu a possibilidade de o governo eleito de Lula (PT) alterar o arcabouço fiscal por meio de lei complementar, sem necessidade de passar uma nova emenda constitucional (que exige mais votos no Congresso, dificultando a aprovação).

Arcabouço fiscal "crível"

Crítica do teto de gastos, aprovado ainda no governo Michel Temer (MDB), a equipe próxima ao presidente eleito Lula já afirmou que é prioridade do futuro governo encontrar uma nova âncora fiscal que garanta previsibilidade mas, ao mesmo tempo, capacidade de investimento.

"Eu quero conversar com vários economistas e várias escolas, quero chegar em uma fórmula que seja boa, submeter ao presidente da República, e encaminhar uma coisa robusta. O que é uma coisa robusta? Que estabilize as contas públicas e que seja confiável, que seja crível que vá ser cumprida, e não uma regra — que pode ser a regra mais maravilhosa do mundo, mas que faz quatro anos que não se cumpre", disse Haddad, em críticas ao atual modelo do teto de gastos.

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O trecho que permite mudança no teto por lei complementar era visto como prioridade por Haddad. O dispositivo chegou a ser questionado por um destaque do Partido Novo, mas foi mantido, em vitória para o governo eleito.

A votação da PEC ocorreu após dias de negociações entre o governo eleito, lideranças partidárias e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Chegou-se a um acordo que permitiu a votação da proposta, com manutenção do valor extra de R$ 168 bilhões para o Orçamento de 2023, mas duração de somente um ano, e não dois, como queria o governo eleito (veja os detalhes aqui).