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Auxílio-maternidade MEI: o que é e como solicitar?

Confira quem tem direito ao benefício do auxílio-maternidade via MEI e como dar entrada.

MEI (Morsa Images/Getty Images)

MEI (Morsa Images/Getty Images)

Thais Tenher
Thais Tenher

Jornalista freelancer

Publicado em 6 de novembro de 2023 às 06h00.

Muitas pessoas imaginam que ao se tornar um Microempreendedor individual, ou MEI, perderão qualquer direito que esteja previsto no regime CLT. Mas na verdade, não. Alguns dos benefícios se mantêm ao contribuir com a taxa mensal do MEI, pois parte deste valor é revertido ao INSS

E um desses benefícios é exatamente o auxílio-maternidade, que dá o direito a pessoa a se afastar de suas atividades por um prazo determinado de forma remunerada. Se você é MEI ou conhece alguém que esteja procurando por esse serviço, aprenda aqui como obter o auxílio-maternidade a partir do MEI

O que é o auxílio-maternidade para MEI?

O auxílio-maternidade, previsto dentre os benefícios ao segurado do INSS por contribuição do MEI, é destinado a mães grávidas, a mulheres que tenham sofrido aborto espontâneo e para mães em processo de adoção, seguindo algumas regras específicas. 

São 120 dias de benefício no total, considerando o pagamento mensal em até 04 parcelas da licença-maternidade, adoção, guarda judicial ou para mulheres que sofreram aborto espontâneo. 

Para o último caso, a licença prevista em lei é de apenas 14 dias. Com relação aos valores disponibilizados no auxílio-maternidade, tudo é calculado de acordo com o valor do salário mínimo no período. No caso de 2023, vale-se basear no valor de R$1.320,00

Quem pode receber o benefício do auxílio-maternidade? 

Estão na lista de beneficiárias do auxílio-maternidade mulheres que: 

  • Sejam mães grávidas;
  • Sejam mães em processo de adoção;
  • Estejam em processo de guarda judicial;
  • Sejam mulheres que sofreram aborto espontâneo.

Lembrando que, essas mulheres se encaixam para receber o benefício tanto se forem microempreendedoras individuais, como também se atuam em regime de carteira de trabalho CLT

Como solicitar o auxílio-maternidade MEI? 

O benefício deve ser solicitado junto ao INSS, pois parte da contribuição mensal feita pelos microempreendedores é destinada ao provento. Então, para solicitar o auxílio-maternidade, você pode agendar um atendimento nas agências do serviço previdenciário e fazer todo o processo pessoalmente. 

Ou, então, pelo telefone digitando o número 135 você terá mais informações e pode tirar dúvidas para fazer a solicitação. 

Documentos necessários para solicitar auxílio-maternidade

Para dar entrada no benefício de auxílio-maternidade, é necessário reunir os seguintes documentos: 

  • RG original com foto;
  • Número do CPF;
  • Comprovantes de pagamento INSS;
  • Certidão de nascimento da criança;
  • Certificado de adoção. 

Qual o valor e quantas parcelas têm o benefício? 

O benefício varia entre 14 e 120 dias. O tempo será avaliado de acordo com a solicitação. 

Para mães grávidas, em processo de adoção e guarda judicial, considera-se o prazo de 120 dias. Nesse caso, é possível receber até 4 parcelas do benefício, sendo uma por mês de licença. 

Já para mulheres que sofreram parto espontâneo, o tempo de licença totaliza 14 dias, e o repouso remunerado é calculado proporcionalmente ao tempo de afastamento, com base no salário mínimo. 

No caso dos homens que possuem cobertura dos benefícios MEI, no caso de falecimento da mãe da criança, adoção ou guarda judicial, eles também têm o direito a receber o salário maternidade.

Leia também:

Acompanhe tudo sobre:MEI (microempreendedor individual)

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