O Departamento de Estado americano classifica como "absurda" a afirmação do Ministério das Relações Exteriores, feita em ofício enviado à Câmara dos Deputados, de que a decisão do governo dos EUA de designar facções criminosas como organizações terroristas pode abrir caminho para ações militares americanas em território brasileiro.

Em resposta à EXAME, um oficial da pasta afirmou nesta terça-feira, 7, que Washington atua dentro de suas competências soberanas para combater narcoterroristas e disse que "alegações vagas" de intervenção, como a do chanceler Mauro Vieira no ofício enviado à Câmara, frequentemente servem de pretexto para ajudar e apoiar grupos que o governo americano classifica como alguns dos mais violentos do mundo.

Proteção ao povo americano

Reservadamente, o oficial reiterou que a decisão do governo de Donald Trump de designar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas ocorre porque esses grupos criminosos organizados operam nos Estados Unidos, e a classificação visa a proteger o povo americano.

Esse porta-voz do Departamento de Estado, disse também que os Estados Unidos têm tomado medidas decisivas, com base apenas em suas próprias competências soberanas, para combater o que chama de narcoterrorismo.

Ofício do Itamaraty

A manifestação ocorre após a EXAME questionar o governo americano sobre as afirmações do chanceler brasileiro em um ofício encaminhado à Câmara dos Deputados em 1º de julho. No documento, elaborado em resposta a um requerimento de informações apresentado pelo deputado bolsonarista Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), Mauro Vieira analisou os possíveis impactos da classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos, mencionando "a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro".

No ofício, Mauro Vieira afirmou que a medida do governo Trump "não trará benefícios concretos para a cooperação internacional" entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado, argumentando que a legislação americana já permite o uso de mecanismos de cooperação, como a troca de informações, a apreensão de ativos e o combate à lavagem de dinheiro, sem a necessidade de designação como organizações terroristas.

O ministro Vieira também afirmou que a classificação poderia permitir às autoridades americanas aplicar medidas administrativas e judiciais unilaterais com efeitos extraterritoriais contra pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras, inclusive em situações de vínculos indiretos ou involuntários com os grupos designados. Segundo o documento, isso poderia gerar consequências para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal.

Em outro ponto da resposta enviada à Câmara, o Itamaraty afirma que a classificação unilateral "poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras" e reiterou a existência do risco de emprego de força militar americana contra o território nacional.

No mesmo documento, o Ministério das Relações Exteriores informou que não houve comunicação formal do governo dos Estados Unidos ao Brasil sobre a designação das facções como organizações terroristas. Ainda assim, a pasta afirmou que o governo brasileiro tem se manifestado contrário à medida.