Governo propõe saída de Eletrobras do superávit primário

Relatório do Ministério do Planejamento prevê trajetória descendente da dívida, de 43,3% do PIB para 40,8%

Brasília - O relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, relativo ao quinto bimestre deste ano, defende a retirada das empresas estatais do grupo Eletrobras do esforço fiscal do governo federal e também dos cálculos da dívida líquida do setor público. Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a mensagem presidencial relativa ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e retira da conta as empresas do Grupo Eletrobras, assim como foi feito com a Petrobras há dois anos.

De acordo com o relatório bimestral, como a estatal do setor elétrico é credora líquida, sua retirada da contabilidade vai representar um impacto negativo de 0,05 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), além de deixar de contribuir para a queda da dívida por conta da geração de superávits primários ao longo do tempo. O superávit primário representa a economia para o pagamento dos juros da dívida pública.

"No entanto, mesmo com o menor resultado primário para o Governo Federal, a dívida terá trajetória decrescente, passando de 43,3% do PIB em 2009 para cerca de 40,8% do PIB em 2010", afirmou o Ministério do Planejamento em seu documento, destacando que a retirada da Eletrobras do esforço fiscal está alinhada aos padrões internacionais.

"No caso das empresas do grupo Eletrobras, considera-se que estas aprimoraram nos últimos anos seu padrão de governança corporativa, componente fundamental para o alcance de objetivos estratégicos de crescimento, de lucratividade e de posição de mercado tanto nacional quanto internacionalmente", informou o documento, destacando que a medida não vai implicar descontrole da empresa, que tem gestão "transparente" e é acompanhada pelos mercados nacional e internacional.

O governo afirma que a medida vai permitir à empresa uma melhor condução de seus investimentos, já que retira uma amarra. "A manutenção das restrições fiscais ao grupo Eletrobras provoca distorções nas decisões gerenciais da empresa, em particular quanto à limitação das possibilidades de conduzir investimentos em projetos economicamente viáveis, comprometendo, assim, sua capacidade competitiva no setor em que atua", afirma o relatório.

O relatório salienta que a retirada da empresa não implica aumento indiscriminado de gastos nas estatais. "Com tal exclusão, propõe-se, adicionalmente, que as empresas estatais federais do setor produtivo mantenham equilíbrio fiscal com resultado primário neutro para o conjunto delas", diz o Ministério do Planejamento.

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